terça-feira, 20 de junho de 2017

Projeto tira R$ 400 mil da merenda escolar para botar na secretaria de Pesca

Projeto de Lei 0037/2017, de 19/06/17, oriundo do Executivo municipal e assinado pelo prefeito Mauro Candemil, está tramitando na Câmara de vereadores e irá à votação na sessão Ordinária (última do mês, antecipada do dia 29) marcada para esta quarta-feira(21), às 18 horas em regime de urgência.

E o que prevê esse projeto?
O projeto autoriza a abertura de um crédito adicional no orçamento vigente da Prefeitura da Laguna, readequando a dotação orçamentária no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a recém criada (e chamada por alguns de super-poderosa) Secretaria de Pesca e Agricultura da Laguna, com seus 12 novos cargos, aluguel de salas no Centro Tordesilhas, etc., cujo titular da pasta é o vereador licenciado Antônio Laureano (PMDB).

E sabem de onde sairá esse dinheiro?
Do orçamento da secretaria de Educação, dos recursos ordinários da merenda escolar, da rubrica: alimentação e nutrição, isso em pleno sexto mês do ano!
Um absurdo! Vão tirar dinheiro da alimentação dos alunos da rede escolar municipal da Laguna, de suas merendas, para pôr na secretaria da Pesca.

Há vereadores que vão se manifestar contra o projeto? Ou vão aprová-lo facilmente? Docilmente? Vão ouvir suas consciências?
Vai haver igualmente manifestação nas redes sociais, à exemplo do polêmico projeto contra os fogos barulhentos? Vai haver manifestação nas galerias, de pais e alunos?

Link para o projeto, com sua justificativa aqui:

Acrescentado e atualizado às 12h05m do dia 21:
Toda despesa no serviço público, como bem sabemos, tem que ter um elemento, um código onde ela é enquadrada, no orçamento e contabilmente.
Pois bem, desses R$ 400 mil previstos para a secretaria de Pesca, observem na classificação abaixo (Elementos 246, 247 e 248):

 R$ 225 mil serão utilizados para pagar os salários de pessoal daquela pasta; mais R$ 56 mil de obrigações patronais (INSS, etc.), mais indenizações/restituições trabalhistas no valor de R$ 10 mil.
Uma soma total de R$ 291 mil reais SÓ COM A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL! O QUE REPRESENTA 72,75% dos R$ 400.000,00, até o fim deste ano.

Elemento da Despesa:
246 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$ 225.000,00
247 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais – R$ 56.000,00
248 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0000 – Indenizações Restituições Trabalhistas – R$ 10.000,00

14 comentários:

  1. Que vergonha. Tirar comida das crianças pra dar pra um monte de gente em cargos. Toma juízo prefeito.
    Edson de Jesus

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  2. Esse prefeito tá mais perdido que cego em tiroteio. Tá botando os pés pelas mãos.
    Abreu Campos Florianópolis

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  3. Boa tarde!
    Readequação... Vai passar pelo Legislativo para votação. E o povo vai comparecer? Agora é a hora de ver quem está do lado do povo e em quem você votou, lagunense. Depois que fiquei sabendo que o autor do projeto pra lotear o Gravatá foi reeleito... dá pra notar a falta de orientação e acompanhamento do eleitorado. Não é o prefeito. A decisão está nas mãos do Legislativo.
    Boa tarde!

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    1. Dona Fátima, tendo em vista que é um projeto oriundo do executivo, é sim o prefeito responsável por este absurdo. Já que ele criou uma secretaria que não existia, que a dotasse de orçamento próprio e não que tirasse da merenda escolar. Mas como ele tem maioria na câmara municipal, o projeto será aprovado fácil, fácil.

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  4. É tanta coisa incoerente que tô ficando tonto!
    Uma bomba encima da outra.
    Valeu me Santo Antônio!
    João Carlos Nunes

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  5. Cabidão de emprego.

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  6. Pra ajudar o estudante lagunense Luiz Cláudio, não tem dinheiro. Mas pra ajudar uma secretária de pesca, tiram da educação!

    Ah! Faça-me o favor!
    Júliano

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  7. É um absurdo remanejar verba da Educação, para pagamento de cargos comissionados.

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  8. Meus Deus o que esse prefeito tá pensando? Tirar o leitinho das crianças. Que falta de consciência, que maldade. Quanta decepção com o meu voto.
    Geraldo Andrade

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  9. O problema é que a Secretaria de Pesca e Agricultura foi criada sem NENHUMA dotação orçamentária. Ou seja, foi criada sem um único centavo para desempenho de suas atividades.

    Houve, sim, falha administrativa em criar a estrutura e não lhe dar condição para operar. Erro primário, ao meu ver.

    E quanto à origem do recurso para a pasta, tirado da Educação, também não é de responsabilidade da pasta de Pesca e de seu secretário. É de quem assim remanejou o orçamento.

    Aliás, a pasta de Pesca era vinculada à pasta de Obras, e havia um orçamento específico lá para isso. Se não foi desvinculado de lá e está sendo remanejado de outra pasta - no caso, da Educação - é dever do povo questionar e obter respostas.

    Devemos cobrar, sim, e sempre que nos sentirmos prejudicados. Mas é fundamental entender o processo e saber de quem cobrar.

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    1. O projeto é oriundo do Executivo, assinado pelo prefeito Mauro Candemil, aliás, como deixei bem claro no texto, meu caro "anônimo".

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  10. Agora esta com os vereadores. Vamos ver quem realmente defende a populaçao de Laguna.

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  11. O vereador valdomiro macho pediu vistas só porque tá de picuinha com o tono por causa de poder. Edson de Jesus

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