Hospital desiste do acordo que permuta terrenos com prefeitura

A diretoria do Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos da Laguna, comunicou na manhã deste domingo, sua desistência no acordo que permuta terrenos com a prefeitura

Antes, os mais recentes capítulos

Na noite da quinta-feira, 19/03/15, a diretoria do Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos da Laguna, em reunião com a Procuradoria do município, concordou, por unanimidade, com a proposta de compra/permuta efetuada pelo Executivo com a área de terras anteriormente doada àquela Instituição de Saúde, no Loteamento Laguna Internacional.

Postei extensa matéria aqui (em oito capítulos, inclusive com fotos), no dia 24 de março, com o passo a passo de todo o caso, portanto não vou me repetir.
No texto, alertei sobre as dúvidas e questionamentos no que tange aos aspectos de licenciamento ambiental, registro individual em cartório, etc.
Registrei também as manifestações contrárias de alguns vereadores sobre o acordo.

Em resumo, a proposta da prefeitura consistia no pagamento de R$ 400 mil, em quatro parcelas, e a doação de dois terrenos situados no Mar Grosso, um deles como pagamento de um processo judicial movido pelo Hospital contra a Prefeitura, em 2010”, em troca do lote lá no Laguna Internacional.

Tão logo souberam do acordo, vereadores como Andrey Pestana de Farias(PSD) e Dudu Carneiro(PP), alertaram membros da diretoria do Hospital sobre prováveis ilegalidades quanto à permuta nos terrenos.

Na sessão da Câmara de vereadores de quarta-feira, 25, o Projeto de Lei oriundo do Executivo com a proposta/acordo já foi lido em plenário, em pauta suplementar. Presentes na galeria a diretora do Hospital Regina dos Santos e outros membros.

Foi quando vários vereadores no plenário, utilizando-se do Grande Expediente e também nos intervalos, se pronunciaram sobre o fato, entre eles Orlando Rodrigues(PSD), Dudu Carneiro(PP), Zezinho Siqueira(PT) e Andrey Pestana de Farias(PSD).

Sinal vermelho

Os citados vereadores alertaram sobre a provável ilegalidade do acordo, o cuidado que se deveria ter e consequências jurídicas.

Só aí, ao que parece, com os alertas e comentários dos vereadores, o sinal vermelho foi aceso para alguns membros da diretoria do Hospital

Consulta ao Ministério Público

Dia seguinte, 26, às 17h, a pedido de membros da diretoria do Hospital, aconteceu reunião/consulta com o Ministério Público que contou também com a presença dos vereadores Dudu Carneiro e Andrey Pestana de Farias.

Ministério Público, através das promotoras Dra. Fernanda (Meio-Ambiente) e Dra. Sandra (Moralidade Pública) alertaram sobre a ilegalidade do ato, explanando sobre futuras consequências e sanções jurídicas e políticas aos vereadores que aprovarem o acordo, sobrando também para o Executivo e direção do Hospital.

No outro dia, 27, sexta-feira, na sessão Ordinária da Câmara, membros da Diretoria do Hospital lá estavam, conversando com os demais vereadores e explicando da explanação e alerta do Ministério Público.

E avisavam que estavam desistindo do acordo, tentando evitar com isso a futura votação do Projeto em plenário. Havia claros sinais de preocupações e nervosismos estampados em seus rostos. Não era para menos.

Comunicado do Hospital

Pois bem.

Hoje, em pleno domingo, 29, há poucos minutos, a diretoria do Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos da Laguna postou em seu site, o seguinte Comunicado:

Por recomendação do Ministério Público, Hospital

desistiu do acordo com a PML sobre permuta de terrenos

Postada em 29/03/2015

Reunida na tarde de 27 de março, a diretoria do Hospital da Laguna decidiu voltar atrás na sua decisão de aceitar a proposta formulada pela Prefeitura para aquisição do terreno situado nas proximidades do Sambódromo.

O referido terreno foi doado ao Hospital pelo então Prefeito Célio Antônio, em dezembro/11, através da Lei Municipal No. 1.485, sendo que o prazo para venda encerra-se em maio/15. Como a Prefeitura pretende destinar a área para construção do novo Fórum, propôs à direção do Hospital o pagamento de R$ 400 mil, em quatro parcelas, e a doação de dois terrenos situados no Mar Grosso, um deles como pagamento de um processo judicial movido pelo Hospital contra a Prefeitura, em 2010. Como diversos vereadores questionaram a legalidade da proposta, a direção do Hospital, acompanhada pelos vereadores Eduardo Nacif Carneiro e Andrey Pestana de Farias, consultou o Ministério Público, que recomendou à Câmara de Vereadores a não aprovação do respectivo projeto de lei, tendo em vista sua ilegalidade.