* Laguna SC / CARTA ABERTA / IVETE SCOPEL
"Diante de todos estes fatos e
considerações, preocupada com os destinos de Laguna, decepcionada com sua
gestão administrativa e esgotados os meios e tentativas para auxiliar e
emprestar colaboração, a signatária, como forma de prevenir direitos e identificar
responsabilidades, utiliza-se desta CARTA ABERTA à V. Exa. para tornar-lhe ciente
e informar a população e autoridades de Laguna que": ..... (13.08.2015)
Laguna, 13 de agosto de 2015
Exmo. Sr.
EVERALDO DOS SANTOS
DD. Prefeito Municipal de Laguna – SC
Senhor Prefeito:
Considerando que hierarquicamente o
cargo do Vice-Prefeito é o segundo na chefia do Executivo Municipal, sendo
eleito através de voto direto com o prefeito, vinculadamente, conforme prevê a Constituição
Federal Brasileira;
Considerando que o Vice-Prefeito é o substituto do Prefeito Municipal em caso
de ausência por licença ou outro impedimento e neste caso tem obrigação
constitucional de exercer a função de chefe do executivo;
Considerando que a Lei Orgânica do Município em seu art 64, estabelece pelo
menos duas funções para o Vice Prefeito: auxiliá-lo sempre que for por ele
convocado e substituir o Prefeito no caso de vacância;
Considerando que passados quase três anos de nossa eleição, V. Exa. não solicitou
e nem me convidou, na condição de Vice Prefeita, para auxiliá-lo em assuntos
relacionados com a administração e o desenvolvimento do Município de Laguna;
Considerando as inúmeras queixas e lamentações que os assessores municipais tem
tornado público de que V. Exa. não concede audiências com os mesmos para tratar
de assuntos relacionados com suas respectivas pastas, e quando agenda não
comparece nas reuniões:
Considerando que a Vice-Prefeita não é convidada e nem informada das raras
reuniões e discussões de V. Exa. com seus os secretários e demais assessores
municipais sobre temas administrativas que envolvem o interesse de Laguna;
Considerando que os projetos e o Plano de Governo que juntos elaboramos durante
nossa campanha eleitoral, não estão sendo cumpridos por V.Exa, e que tem tomado
decisões isoladamente;
Considerando que o turismo, a cultura e a pesca, atividades principais de nosso
município encontram-se completamente abandonadas por esta gestão, sem a certeza
de desenvolvimento futuro e que estas atividades por si só carregam condições
estratégicas e potencialidades para distinguirem Laguna num cenário globalmente
competitivo;
Considerando que por falta de apoio
institucional de sua administração, está havendo gradativo empobrecimento das
atividades culturais e turísticas que já integravam nosso calendário de
eventos, como é o caso, dentre outros, do carnaval das Escolas de Samba, Moto
Laguna e Tomada de Laguna, eventos estes que foram interrompidos e que correm
sérios riscos de serem realizados em cidades vizinhas;
Considerando que os diversos grupos organizados de mulheres e idosos, encontram-se
abandonados, sem perspectiva de inclusão social como merecem, contrariando
nossa promessa durante a campanha eleitoral;
Considerando que foram realizados investimentos de recursos públicos em
diversas obras que estão paralisadas apenas por falta de gestão e que se as
mesmas estivessem em atividade poderiam estar gerando empregos, rendas,
conhecimento e alavancando o desenvolvimento da cidade, como é o caso do
Restaurante Escola, que há mais de três anos está concluído e sem atividade,
tendo seus equipamentos furtados, ou ainda o Memorial Tordesilhas, que está em
situação semelhante e a Reciclagem do Lixo da Vila Vitória, cujo prédio está
abandonado, o que tem motivado depredações;
Considerando que a infraestrutura municipal é desanimadora, devido ao caos em
que se encontram as ruas da área central, dos bairros e o interior do Município;
Considerando que V.Exa. se comprometeu a pavimentar a Estrada Geral do distrito
do Ribeirão Pequeno, e que ao menos seriam pavimentados 3km por cada anos de
seu mandato, mas que até o presente momento quando completa três anos de
gestão, nem projeto foi elaborado;
Considerando que os funcionários públicos efetivos encontram-se desmotivados
devido à falta de valorização, incentivos, cursos de capacitação e treinamento;
Considerando a falta de transparência das contas municipais, o que contraria
nosso Plano de Governo, quando V. Exa. se comprometeu, mas não cumpriu a dar
ampla publicação das receitas e das despesas mensais da Prefeitura e órgãos
vinculados;
Considerando que até o presente momento não houve aplicação, divulgação e nem explicação
referente ao destino dos significativos recursos do Imposto Sobre Serviços –
ISS, arrecadados nos anos de 2013, 2014 e 2015, oriundos da construção da Ponte
Anita Garibaldi, da duplicação da BR 101, e do asfaltamento da SC 100 - estrada
do Farol de Santa Marta;
Considerando que não tem sido dada a
devida atenção e atendimento básico às creches municipais que enfrentam graves
problemas, como a ausência de alimentação suficiente e adequada, além de
materiais de higiene e outros equipamentos e insumos necessários para mínima
condição de funcionamento;
Considerando que através do Plano de Governo V. Exa. se comprometeu a manter as
creches funcionando o ano todo, para as mães poderem trabalhar durante os
períodos de maior atividade econômica da cidade, o que não vem acontecendo, já
que as creches continuam sendo fechadas nos meses de julho, dezembro e janeiro
e nos dias de ponto facultativo no Município;
Considerando que os postos de saúde estão sem remédio, faltam médicos e até sem
formulários de receitas há muitos meses, sendo que a população vem sofrendo com
a falta deste profissional na rede municipal e que V.Exa. não tem tomado as
medidas necessárias para amenizar esta situação;
Considerando a crise deflagrada com atraso dos pagamentos relacionado à
emergência e aos plantões médicos hospitalares, motivo que acarretará uma greve
geral dos médicos na próxima semana, devido ao descaso e falta de gestão da sua
administração para com a instituição hospitalar e seus profissionais;
Considerando que V. Exa. é alvo de mais de uma centena de denúncias sobre as
mais diversas irregularidades pela prática de atos ilícitos de sua gestão, e
que estão sendo investigados em dezenas de procedimentos abertos pelo Ministério
Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado;
Considerando que até o presente momento V. Exa. tem sonegado a remessa de
informações sobre a movimentação financeiras e atos administrativos ao Tribunal
de Contas do Estado, o que já motivou a abertura de três processos para
penalizar V. Exa. pessoalmente por descumprimento desta sua obrigação
constitucional;
Considerando que até o presente momento não foi procedida a reforma administrativa
prevista em nosso Plano de Governo, que previa a diminuição das secretarias e
dos cargos comissionados, e que ao contrário, foram inchados, prejudicando os
recursos necessários a investimentos em saúde, educação e infraestrutura;
Considerando a instabilidade administrativa que tem sido gerado com as constantes
nomeações, demissões e reconduções para os cargos comissionados, que obedeceram
apenas interesses partidários, e que os indicados não possuem qualificação e
nem lhes é oportunizado treinamentos para os cargos indicados;
Considerando que a falta de verdade na divulgação dos verdadeiros motivos para
a recente demissão de mais de uma centena de detentores de cargos comissionados,
que poucos dias após os mesmos cargos foram todos substituídos por pessoas
indicadas partidariamente, estabelecendo-se verdadeiro balcão de negócios
partidários;
Considerando que na Câmara de Vereadores já foram constituídas comissões
especiais para apurar graves denúncias de atos administrativos ilícitos, onde
estariam caracterizadas perseguições políticas, abuso de poder, desvios orçamentários,
ameaças físicas à funcionários, malversação de recursos públicos,
favorecimentos ilícitos, locupletamento, pagamento de produtos e serviços que
não teriam sido entregues e fraudes às licitações;
Considerando que até o presente momento a Vice Prefeita não obteve resposta,
escrita ou mesmo verbal, de seus diversos memorandos quando solicitou
informações a V.Exa. referente às denúncias que foram publicadas sobre as
supostas irregularidades;
Considerando que, ao invés de esclarecer e defender-se publicamente destas
denúncias, V. Exa. tem utilizado seu cargo de Prefeito para pressionar e coagir
os denunciantes a permanecerem calados;
Considerando que sob seu comando tem sido adotadas medidas e ações que contrariam
os princípios basilares do regime democrático, que são a moralidade
administrativa, a publicidade e a impessoalidade dos atos públicos;
E, finalmente, considerando que, como Vice-Prefeita, por diversas vezes a
signatária tentou audiências para dialogar com V.Exa. para solicitar informações,
expor-lhe sugestões, elaborar planos, estabelecer metas, efetuar possíveis
correções e colocar-se a disposição para colaborar no sentido de cumprir com o
vitorioso Plano de Governo de 2013/2016, audiências estas que nunca foram lhe
oportunizadas;
Diante de todos estes fatos e considerações, preocupada com os destinos de
Laguna, decepcionada com sua gestão administrativa e esgotados os meios e
tentativas para auxiliar e emprestar colaboração, a signatária, como forma de
prevenir direitos e identificar responsabilidades, utiliza-se desta CARTA
ABERTA à V. Exa. para tornar-lhe ciente e informar a população e autoridades de
Laguna que:
- fica rompida, unilateralmente, as relações da aliança política que havia sido
estabelecida entre o Prefeito Municipal Everaldo dos Santos e a Vice Prefeita
Ivete Scopel;
- até 31/12/2016 continuará investida em suas funções constitucionais no cargo
de Vice- Prefeita, cargo para o qual foi legitimamente eleita, e até esta data
estará a disposição de Laguna, de sua população e dos poderes constitucionais e
suas instituições.
Atenciosamente,
Ivete
Scopel
Vice-Prefeita de Laguna
