Nesta terça-feira, 17 de setembro, a
Câmara de vereadores de nossa cidade, vai realizar uma Audiência Pública às 15h,
no Plenário do Legislativo, com objetivo de tratar de assuntos relacionados ao
Plano Diretor da Laguna.
São
treze as propostas apresentadas: Mobilidade urbana, meio ambiente e saneamento;
Lei de Zoneamento, uso e ocupação do solo; Sistema viário e mobilidade
municipal; Parcelamento do solo urbano; Código de obras; Código de posturas e
meio ambiente; Consórcio imobiliário; Direito de preempção; Lei do solo urbano;
Direito de construir; e Impacto de vizinhança.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece
diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as
características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade,
os problemas e as potencialidades.
É um conjunto de regras básicas que determinam o
que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de
discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos
formular a cidade que queremos.
Desta forma, a prefeitura em conjunto com a
sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de
cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de
vida e a preservação dos recursos naturais.
O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e
aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado,
formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a
sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.
Boa tade Valmir!
ResponderExcluirPara que se componha o Plano Diretor, é imprescindível a participação da sociedade.
Isto se dá quando o Legislativo vota o referido Projeto. Infelizmente, a sociedade não tem ainda o devido conhecimento de sua participação na cobrança e na demanda do Legislativo. O que acontece, normalmente, é o Executivo enviar e o Legislativo boicotar....Assim como acontece com o PPA, a LDO e a LOA....Por isso, a necessidade da participação da população.
Uma excelente tarde!
Maria de Fatima Martins
Boa noite. Ainda discutem isso? Lamentável.
ResponderExcluirWaldy Sant'Anna Júnior.