terça-feira, 12 de maio de 2015

De última hora - Pode isso Arnaldo?

Na sessão Extraordinária da Câmara de ontem, segunda-feira, estava previsto (Ato nº 011, de 08/05/2015,)  na pauta, pelo menos é o que foi divulgado em e-mail à imprensa, que inclusive recebi,  somente a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 006/15, que trata da Recuperação de Créditos Fiscais – Refis, de autoria do Poder Executivo. Foi aprovado com algumas alterações.

Pois bem. De última hora, causando surpresa a muitos, foi acrescentado à pauta, de autoria da Mesa Diretora, com parecer e tudo, o Projeto de Lei Complementar nº 007/15, que concede revisão geral aos vencimentos dos servidores e subsídios dos vereadores do Legislativo Lagunense. E já foi aprovado em primeira votação. Reajusta os salários de vereadores e servidores pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de maio de 2014 a abril de 2015, em 8,17%.

Nada contra o reajuste, é um direito por Lei. Mas o que se pergunta é: Pode isso Arnaldo, de última hora, aos 46 minutos do segundo tempo incluir à pauta? Não seria o chamado goela abaixo?
Nenhum vereador levantou questão quanto à pauta (um deles me disse que na pauta que recebeu, o tal Projeto de reajuste estava incluído. Outro me confirmou que não sabia da inclusão do Projeto naquela sessão).

Pois o tal Projeto que concede aumento aos vereadores e servidores em 8,17% (chamado eufemisticamente de revisão) já vai a 2º votação na sessão de amanhã. 
Em três dias, em duas sessões. Rapidinho. The Flash.

Ah! se todos os Projetos de interesse do povo fossem iguais a você...

***

Só para saber

O salário mínimo em 1º de janeiro foi reajustado em 8,8%, indo de R$ 724,00 a R$ 788,00.
O cálculo é feito com base no INPC do ano anterior, mais o crescimento do ano retrasado do PIB.

Já para os segurados do INSS (aposentados e pensionistas) o reajuste foi de 6,23% para quem ganha acima do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Bem por isso, essa diferença entre um percentual e outro, com o passar dos anos provoca uma grande defasagem em relação ao mínimo.
Por isso os aposentados e pensionistas se queixam que se aposentaram ganhando x salários mínimos e com o passar dos anos estão ganhando (-)x.

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