Moradores
e proprietários de imóveis do centro histórico da Laguna estão surpresos com o
valor do IPTU deste ano. Surpresos e revoltados.
Os
contribuintes que estão buscando antecipadamente o carnê ou o imprimindo pela internet,
constatam, assustados e desolados, que a isenção predial e territorial para imóveis
tombados deixou de existir.
Escritório
do Iphan informa que fez seu trabalho e enviou à prefeitura – como faz anualmente – a planilha com
a relação.
Pois
os valores do imposto predial e territorial voltaram a constar das cobranças depois de décadas de isenção que era
prevista em Lei Municipal. Nenhuma explicação até agora foi postada no site da prefeitura.
Algum vereador para se manifestar e explicar?
Algum vereador para se manifestar e explicar?
As
reclamações e o descontentamento de proprietários e moradores já começaram e vai aumentar quando do recebimentos dos carnês. Já há muita gente arrependida do seu voto e até com saudades de administrações passadas.
A isenção do IPTU para os imóveis tombados era uma forma de incentivo na manutenção dos imóveis.
A isenção do IPTU para os imóveis tombados era uma forma de incentivo na manutenção dos imóveis.
Não foi só os do centro que aumentaram não...
ResponderExcluirSe ainda houvesse retorno....
Cléa
E o dinheiro para reformar de onde vem.....do meu bolso que pago IPTU.
ResponderExcluire se a isenção é para incentivo,porque temos prédios mal cuidados
Jorge Edu
Os imóveis pertencentes ao Centro Histórico de Laguna encontram-se protegidos por Lei Federal. Desde 1985 esta proteção é prevista , especialmente no Decreto Lei 25 de 30/11/37.
ResponderExcluirDevido à obrigatoriedade de atendimento da Lei de tombamento pelos proprietários de imóveis do Centro Histórico, a Câmara de Vereadores do Município de Laguna aprovou a Lei Complementar 033 de 11/12/1997, que em seu artigo 19, item VII, estabelece um incentivo fiscal regulamentando percentuais varáveis de isenção do Imposto Predial.
A isenção varia em função da importância e do estado de conservação do imóvel. Quem fará a avaliação será o IPHAN.
Meu caro, de acordo com o Iphan/Laguna, a prefeitura alega que a Lei Complementar nº 033/1999, foi revogada.
ExcluirÉ o fim do caminho. E da isenção do imposto! Laguna descendo a ladeira e nossos representantes rindo à toa. Será que o IPHAN contra argumentou a necessidade de continuar o incentivo? Fomos jogados às moscas!!
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