Consultando o Portal de Transparência do Governo Federal, obtém-se a
informação que ainda não houve a prestação de contas do citado Convênio. A data
de início de vigência é 07/06/2010, com seu fim em 30/06/2013. Já vencido, portanto.
Pelo Portal também ficamos sabendo que o proponente, ou convenente, foi a
Fundação Lagunense de Cultura, repasse da União de R$ 299.144,21 com
contrapartida do município de R$ 89.789,24, totalizando R$ 388.933,45.
No objeto do Convênio está lá o parágrafo escrito que até agora não se concretizou:
“Restaurar, informatizar e
modernizar a Biblioteca Publica Romeu Ulysséa da cidade de Laguna - Santa
Catarina, com escopo de melhorar a exposição do monumento e de seu acervo,
fazendo do seu espaço um lugar de lazer para os estudantes, democratizando de
forma prazerosa o conhecimento, estimulando o estudo e a leitura”.
O Convênio, portanto, está aguardando a PRESTAÇÃO DE CONTAS.
(Para ampliar basta clicar em cima) Veja:
Ou beba na fonte:
Se o leitor quiser acessar todos os convênios firmados com o município da
Laguna, situação, valor conveniado, liberado, etc., de 1996 a 2013, basta acessar:
Se tiver tempo e curiosidade saberá de muitos pormenores:
Por exemplo:
Convênio 704158 – A República em Laguna em sua 4ª edição – 2009, no
valor de R$ 500.000,00, está aguardando a prestação de contas;
ou o Convênio 506905, que está inadimplente e trata-se de “APOIAR AS AÇOES DE FORMAÇAO TECNICA E
CIDADA DE JOVENS DE COMUNIDADES-PESQUEIRAS TRADICIONAIS DA REGIÃO DO COMPLEXO
LAGUNAR E SUAS RESPECTIVAS FAMILIAS, ATRAVÉS DA VIABILIZACAO DE CONTRATAÇAO DE
INSTRUTORES PARA MINISTRAREM OS MÓDULOS RELACIONADOS A ATIVIDADES DE PESCA E
AQUICULTURA”.
Valor: R$ 100.000,00, firmado sabe com quem? Ministério
da Pesca e Aquicultura.
Fica-se sabendo também que os três maiores Convênios do Governo Federal com o
município da Laguna, nos valores de R$ 2.100.000,00; R$ 1.950.000,00; e R$
800.000,00 foram, respectivamente:
1. “RECUPERAÇÃO E
RECONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DANIFICADAS POR ENXURRADAS, VISANDO O
RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO MUNICIPIO DE LAGUNA”;
2. “REVITALIZACAO DA ORLA MARITIMA DA PRAIA DO MAR GROSSO”;
3. e “IMPLANTACAO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIP.
COMUNITARIOS”.
Este
último encontra-se concluído.
Enfim, farto material para pesquisar e acompanhar. Divirta-se.
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