segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Projeto de lei doa terras para Udesc

Foi encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação em regime de urgência especial, o projeto de lei para doação de terras no entorno do Restaurante Escola, no Laguna Internacional, para a Universidade Estadual de Santa Catarina-Udesc.
O espaço será usado para construção de uma estação de pesquisa aquática, adequado para implantação de laboratórios e viveiros experimentais que darão suporte ao curso de Engenharia de Pesca.

Entre os mais entusiastas e grande batalhador pela concretização da estação de pesquisa aquática, está o vereador Andrey Pestana de Farias (PSD).

De acordo com o projeto da universidade a área indicada é ideal, pois precisa estar próxima a uma fonte de água salgada. São cerca de 700 metros da praia do Gi. A água será captada através de uma ponteira, estação de bombeamento e tubulação subterrânea.
O projeto também inclui a construção de um aquário marinho, museu em memória do pescador e horto florestal de espécies nativas, para aulas de educação ambiental.

PS: o que está faltando para o funcionamento do chamado restaurante-escola? Uma obra que se arrastou por vários anos e que segue inconclusa.

Barreiros está de volta

Radialista João Batista Barreiros está de volta ao rádio lagunense.
No próximo dia 4, das 12h às 13h30m, pela Rádio Vitória FM 87.9 98.3. Barreiros retorna com seu programa Jornal da Comunidade.
Ouvinte no ar...

domingo, 27 de janeiro de 2013

Luto Oficial no Município da Laguna

Prefeito da Laguna Everaldo dos Santos, na tarde de hoje, decretou luto oficial no município por três dias, a contar deste domingo.
Entre as considerações pelo infortúnio ocorrido na cidade de Santa Maria e contidas no decreto, estão:
- O falecimento de dezenas de pessoas no evento fatídico;
- O elevado número de turistas e veranistas oriundos daquela cidade neste Município, e a estreita relação entre Laguna e o Estado do Rio Grande do Sul;
- E considerando o desejo de prestar-lhes uma justa e última homenagem.

sábado, 26 de janeiro de 2013

Assembleia (Reunião) da Amurel

Só agora pude sentar-me para escrever rapidamente sobre a reunião da Amurel (Assembleia Extraordinária) acontecida no dia de ontem, no salão Garibaldi, do Laguna Tourist Hotel. Estive presente, a convite.

Lideranças políticas e empresariais da região sul lá estiveram para prestigiar a assinatura da Ordem de Serviço pela ministra-chefe das Relações Institucionais Ideli Salvatti, para início das obras do túnel do Morro do Formigão, em Tubarão.

O prefeito da Laguna e presidente da Amurel, Everaldo dos Santos, abriu e organizou o encontro em que estavam presentes quase todos os prefeitos filiados a Amurel.
O município de Pescaria Brava, prefeito Antônio Honorato, ingressou como associado.

Presença ainda do vice-governador Eduardo Pinho Moreira e deputados.
Anotei também, por Laguna, as presenças da vice-prefeita Ivete Scopel, secretários Celso Fernandes (Comunicação); João Carlos Fagundes (Turismo); Luiz Felipe Remor (Saúde); Antônio Cláudio Quirino Ramos (presidente da Fundação Lagunense de Cultura) e assessora de gabinete Maria Inês Uliano. Dos 13 vereadores da Laguna presença de Kleber Roberto Lopes da Rosa, o Kek (PP). E também Nazil Bento Jr., secretário da SDR Laguna.

Eleição para presidência da Amurel no próximo mês
Atualmente o presidente da Amurel é o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB) que está a menos de um mês no cargo, desde que assumiu a prefeitura da Laguna. Mas é bem provável que ele prossiga na função neste ano, como se pode deduzir nos comentários dos demais prefeitos, pela preferência de seu nome.

O pleito será no dia 22 de fevereiro próximo, na sede da entidade, em Tubarão. Fazem parte do grupo as cidades de Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão.

Chororó
Prefeitos foram nominados um a um para suas apresentações e rápido discurso. Nem todos os associados compareceram ou mandaram representantes, entre eles os municípios de Santa Rosa de Lima e São Ludgero.

A choradeira dos prefeitos eleitos foi grande. Praticamente todos os novos prefeitos começam os seus governos de pires na mão, com as prefeituras quebradas. Exceção do prefeito Clésio Bardini de Biasi do município de Treze de Maio, com 1 milhão iniciais em caixa; e Jaison Cardoso de Souza, de Imbituba, que herdou de Beto Martins uma prefeitura com contas pagas e 5 milhões nos cofres públicos.
Ao saber disso o prefeito Luiz Arnaldo Napoli, de Jaguaruna, salientou sua inveja por uma situação tão boa assim.

Fez coro e lágrimas com o prefeito da Laguna que afirmou aos presentes uma herança negativa de 7 milhões, em empenhos não pagos, restos a pagar, folha de pagamento e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) comprometido com repasse ao INSS. “O FPM veio zerado nos dias 10 e 20 de janeiro e virá quase a zero em 30 do mês”, declarou o prefeito da Laguna.

Muito salientado também na reunião a eleição de um deputado da região sul à presidência da Assembleia Legislativa do estado. Trata-se de Joarez Ponticelli (PP), também presente ao encontro, cuja posse acontece na próxima sexta-feira, 1 de fevereiro, às 14 horas.
Sobre as obras que estão sendo realizadas aqui no sul, o deputado observou: “Aos poucos a nossa região cresce e mostra o seu potencial econômico para o restante do estado”.

Mas um discurso foi único entre todos os prefeitos presentes: trabalhar em prol da unidade da Amurel para que possa, em bloco, exigir mais recursos para a região. O prefeito de Imbituba Jaison Cardoso de Souza reclamou que a região sul ficou muito aquém dos recursos investidos em outras regiões; já o prefeito Moacir Rabelo, de Capivari de Baixo salientou o trabalho em conjunto, da união faz a força.

No período vespertino, o secretário de turismo e lazer da prefeitura da Laguna, João Carlos Fagundes, mostrou, por meio de imagens, o potencial turístico das cidades da Amurel e apresentou o novo formato do Carnaval no Balneário Mar Grosso.
“A ideia era apresentar a todos os prefeitos que, juntos, podemos fazer o melhor para a nossa região”, enfatizou João Carlos.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Com o prefeito Everaldo, no pré-carnaval

Ontem à noite, prefeito Everaldo dos Santos, como vem fazendo rotineiramente, mais uma vez esteve presente no tradicional pré-carnaval do Centro Histórico.
Era praxe em várias administrações passadas, (lembram?) o prefeito fazer a abertura do pré-carnaval e depois sumir para somente reaparecer em camarote quando do desfile oficial. Com Everaldo é diferente. Ele faz questão de estar presente rotineiramente às manifestações populares. E no meio do povo como todo governante que se preze e foi bem votado (65% dos votos).

Conversamos por mais de vinte minutos, em encontro casual ali na esquina com a rua Tenente Bessa, onde fui comprar pipoca. Fiz até uma rápida entrevista – na medida do possível, dado ao local e momento - com o nosso prefeito Everaldo, que reconhece o jornalismo  isento e imparcial. Ele responde a qualquer indagação, sem receio. É transparente, dirimindo dúvidas e anotando sugestões. E sempre foi assim, sou testemunha disso.

Pois bem. Muitas novidades, projetos e planos vêm por aí em várias áreas. Aos poucos vou trazendo aqui para nossos leitores.
A gente percebe sua vontade em acertar e transformar Laguna. E um administrador precisa bem disso, brilho nos olhos e vontade política. O querer fazer. Oxalá a nossa cidade desperte realmente dessa letargia em que está mergulhada e que o lagunense recupere sua autoestima.

Pude testemunhar que Everaldo era cumprimentado a todo instante por carnavalescos e o grande público que assistia aos ensaios (e desfiles) das Escolas de Samba.
Muitos elogios ao prefeito e sua equipe (e faço coro) principalmente quanto ao horário do pré-carnaval, mais cedo (21h30m), e com cronograma sendo seguido rigorosamente, como há muito não se via. Além da segurança ostensiva por parte da Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal dando tranquilidade ao povo.
Bem por isso a rua voltou a receber nas noites de folia, centenas de lagunenses, crianças, senhoras e turistas, num clima de muita alegria, descontração e paz.

Palavras positivas também quanto à mudança do carnaval das avenidas João Pinho e senador Galotti, do Balneário Mar Grosso para a orla.
Um verdadeiro “peitaço” do prefeito Everaldo e de sua equipe que em pouco tempo montaram um projeto grandioso.
“O carnaval 2013 será mais moderno e organizado. Essa troca de local oferecerá mais conforto aos foliões”, explica.
“Nós queremos qualificar o carnaval” salientou o prefeito Everaldo.

Nota de falecimento+

Faleceu por volta da meia-noite, no Hospital Regional de São José, Licélio Gomes de Freitas, aos 83 anos.
Corpo está sendo velado na capela mortuária Santo Antônio dos Anjos (ex-cine Roma) e sepultamento ocorre às 15 horas desta sexta-feira. Deixa a esposa Vera e os filhos Álvaro, Letícia e Sérgio.
Sentimentos aos amigos e familiares.
+++
“Seu” Licélio, membro da Irmandade Santo Antônio dos Anjos, foi Provedor do Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos. Carioca, em chegando em nossa cidade e aqui residindo, granjeou vasto círculo de amigos, pela sua simpatia, boa conversa e caráter.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Prefeito Everaldo pede reforço para segurança do carnaval ao vice-governador, Eduardo Pinho Moreira

O prefeito Everaldo dos Santos recebeu nesta quarta-feira, dia 23, a visita do vice-governador, Eduardo Pinho Moreira. Na pauta, pedidos de reforço policial e recursos para o carnaval 2013. Além disso, o prefeito também reforçou a necessidade de renovação na frota do pelotão de policiamento tático.

O Secretário de Turismo, João Carlos, apresentou a nova proposta para o carnaval na orla e a necessidade de captação de recursos.
Moreira sinalizou apoio na segurança, com reforço policial e helicóptero. Nos próximos dias ele confirmará o repasse de recursos do governo estadual para o carnaval de rua. Muito bem vice-governador, Laguna agradece.

Também estavam presentes na reunião, a vice-prefeita, Ivete Scopel, secretário de saúde Felipe Remor, secretário de pesca, Aderbal Moreira, ex-vereador Eraldo Cardoso (futuro secretário municipal de governo) e representantes do Rotary Cube da Laguna.

 +++

P S: Um atento observador do cenário político lagunense, notou a ausência no encontro do Secretário de Desenvolvimento Regional da Laguna-SDR, Nazil Bento Júnior.

Novidades nos cargos e na política lagunense

Engenheiro Antônio dos Santos assume hoje a Secretaria da Fazenda da prefeitura da Laguna. Seu adjunto poderá ser Norton Mattos. A conferir.

Já o ex-vereador Eraldo Duarte (PMDB), da região da Cabeçuda, vai assumir  assumiu a Secretaria de governo, tendo como adjunto Leca Barzan.

No cargo de Antônio dos Santos (Diretor-geral) na Secretaria Regional da Laguna, dois candidatos concorrem à vaga. Robson Caporal, um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Everaldo Santos; e o ex-vereador Deyvison de Souza, candidato não eleito à prefeitura em Pescaria Brava.

+++
Como diria um mocorongo da nossa região, com o tempo as melancias vão se ajeitando no caminhão.

Vilsinho esteve com o secretário de Saúde Felipe Remor


Vereador Vilsinho Vieira (PSDB) visitou a Secretaria Municipal de Saúde, onde foi recebido pelo secretário Luis Felipe Remor. Vilsinho aproveitou a oportunidade para conhecer a nova estrutura de gestão e fazer algumas reivindicações.

Segundo Vilsinho, “a intenção é levar aos gestores do município as reivindicações de cada comunidade, de cada bairro. Apresentamos algumas reivindicações não só do bairro Cabeçuda, mas também do Loteamento Juliana, Mato Alto e Barranceira. Breve estarei visitando todos os bairros, e apresentarei as autoridades o que cada comunidade reivindica como prioridade” comentou.

Desde que foi eleito, Vilsinho tem feito diversas visitas a grupos organizados, lideranças e conselhos comunitários. O vereador tem pedido que prioridades sejam elencadas para facilitar o atendimento de cada pleito.

Para o secretário de Saúde Luís Felipe Remor, “é importante que os gestores tenham conhecimento das reivindicações”. Segundo o secretário, ele tem visitado todas as unidades de saúde do município e tem visto a necessidade de cada um deles. Porém ressaltou “ser muito importante a visita do vereador Vilsinho, na apresentação das reivindicações feitas pelas comunidades” disse.

Toque outra vez Rollin




 
Luiz Eduardo Ulysséa Rollin dedilhando nos teclados os mais recentes sucessos musicais. Grande garoto!

Bodas de Prata


Próximo sábado, 26, eterna professora do então Grupo Escolar Jerônimo Coelho  Zita Medeiros Bianchini Rodrigues e o advogado Antônio Alves Rodrigues comemorarão 25 anos de um feliz casamento.
Parabéns ao distinto e querido casal e muitas felicidades.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Nepotismo é afronta à moralidade pública. O resto é conversa fiada

A velha máxima popular do “Farinha pouca meu pirão primeiro” ou uma variável do “Mateus primeiro os meus”, vai prevalecendo em administrações neófitas deste início de 2013, inclusive as que pregam renovação em atos e fatos.
Quando falam em renovação quando das campanhas, costumo sempre desconfiar, porque do discurso à realidade vai um longo caminho. E é usual cair-se em algumas antigas práticas.
É impossível sair-se delas?

Tão logo assumem, os agentes públicos têm que acomodar dezenas de apaziguados políticos indicados por cabos eleitorais de suas coligações, amigos, familiares, vereadores e financiadores de campanha.
São candidatos que não foram eleitos, um filho desse ou daquele, a mãe de outro, tio, sobrinho, um cala-boca aqui ao mais descontente,  outro chamego acolá ao renitente. Em cidade pequena então...

Fazer concurso alguns desses não querem e muitos que o fazem não logram êxito ou não são chamados. Mas querem se dar bem e sempre num cargo comissionado, de chefia, para mandar. Subalternos pouquíssimos querem ser. E há enorme diferença entre emprego e cargo. Levar vantagem? Sempre.

Quando surgem casos de nepotismo, muitos agentes públicos se defendem com aquela historinha de que na administração anterior também se praticava, que sempre foi assim e aquelas lorotas a mais. Como se fossemos imbecis.

E assessores costumam ficar bicudos quando inquiridos, como se não tivessem que dar satisfações ao público, divulgar nomes e cargos, prestar contas ao contribuinte que é quem lhes paga seus vencimentos. Ou vale a máxima Ricúpero “Do que é bom a gente divulga, o ruim se esconde”? E como fica a decantada transparência?

Extraí da internet um artigo publicado na página da Associação Mato-Grossense de Municípios sobre nepotismo. Pela sua clareza, objetividade e exemplos citados, merece ser reproduzido. O link está no rodapé:

+++

Nepotismo nas Administrações
Públicas Municipais


Escrito por Lieda Rezende Brito, Secretária Executiva da AMM.

O Art. 37 da Constituição Federal obriga as Administrações Direta e Indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios e câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação Constitucional, estabelecendo outras restrições, além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.

Como efeito ilustrativo, a palavra “nepotismo” é de origem latina que na Idade Média denominava a autoridade que os sobrinhos (nepotes) ou netos (nepos) do Papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, a derivação da palavra foi atribuída à pratica de contratações de parentes do membro do Poder quando são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco em sentido amplo.

No ano de 2005 o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, órgão recém criado pela EC nº 45/04, voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário e com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público de prestação de Justiça, trouxe à baila um assunto que mobilizou todo o país. Por meio da Resolução nº 07, de outubro, determinou ao poder Judiciário brasileiro, apenas àquele poder e na sua circunscrição, uma restrição no sentido de coibir contratações de parentes das autoridades detentoras de poderes nos órgãos públicos do judiciário. A medida visa à elaboração de políticas que privilegiem mecanismo de acesso ao serviço público, baseados em processos objetivos de aferição de mérito.       
Inicialmente a restrição fora direcionada ao Judiciário e revelou-se extremamente severa e coercitiva, como determina o seu art.2º, que proíbe o nepotismo direto (parentes sob as ordens diretas da autoridade nomeadora) e o indireto ou cruzado (parente da autoridade servindo a outra autoridade). Mas a Resolução vai além, eis que (art.2º inc.V) proíbe até mesmo a contratação administrativa de empresa da qual seja sócio parente de autoridade sendo tal contratação pela Lei de Licitações.

A relevância das sanções surtiu efeitos em menos de um mês em outro poder, qual seja, o Ministério Público, porque com o mesmo fulcro o Conselho Nacional do Ministério Público - CONAMP determinou aos seus, por intermédio da Resolução CONAMP nº 01 de 07 novembro de 2005, a vedação imposta ao poder Judiciário pelo CNJ. 
Quanto aos demais poderes, Executivo e Legislativo, a obrigatoriedade foi de forma extensiva. Os ministros do STF julgaram um recurso extraordinário em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte contestava decisão do Tribunal de Justiça do mesmo estado, que havia vetado a aplicação da resolução nos poderes Legislativo e Executivo do município de Água Nova - RN. A Justiça estadual interpretou, na ocasião, que a resolução do CNJ deveria ser aplicada apenas no poder Judiciário.

Em análise desse caso concreto, porém de repercussão geral, os ministros do STF concluíram que nomeações de natureza política são permitidas, desde que não haja as chamadas contratações cruzadas. Já na esfera administrativa, qualquer contratação de familiar é apontada como nepotismo. O entendimento foi unânime.
Por iniciativa de Lewandowski, entretanto, se propôs a votação da súmula vinculante, que estabelece a proibição da contratação de familiares de até terceiro grau por parte dos órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Foi aprovada nos seguintes termos:

Súmula vinculante nº 13 Supremo Tribunal Federal – STF: A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ,até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.


Neste sentido, conforme interpretação dada pela Súmula Vinculante nº 13, os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos, tais como: Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal, possuem status político, e guardando a proporcionalidade e o bom uso da ética no exercício da função que o poder público exige, é que a abrangência da Súmula Vinculante alcança a nomeação, por parte dos gestores, de cônjuges, companheiros e parentes para os cargos de Secretários Municipais, e somente esses, sendo que tais nomeações são plenamente legítimas e não caracteriza ofensa à Sumula do STF. A restrição expressa guarda proporcionalidade no âmbito administrativo, ou seja, qualquer contratação de cônjuges, companheiros e parentes da autoridade competente de até 3º grau no âmbito administrativo caracteriza nepotismo, o que está expressamente proibido.

O STF em julgado (ADIn 1.521-RS) pondera no  sentido de que, se houver previsão legal, Constituição Estadual ou em Lei Orgânica Municipal, expressamente proibindo a nomeação de familiares do agente político superior na Administração pública, existirá o dever de não fazer por uma questão de legalidade.
Para melhor entendimento do parentesco até 3º grau em linha direta ou colateral, consanguínea ou afim, elaboramos quadro abaixo:

PARENTESCO CONSANGUÍNEO
PARENTESCO POR AFINIDADE
LINHA RETA
Sogro (a) (1º)
Bisavô ⁄ Bisavó (3º)
Genro ⁄ Nora (1º)
Avo ⁄ Avó (2º)
Cunhado (a) (2º)
Pai ⁄ Mãe (1º)
Filho (a) do Cônjuge (1º)
Filho (a) (1º)
Neto (a) do Cônjuge (2º)
Neto (a) (1º)
Bisneto (a) do Cônjuge (3º)
Bisneto(a) (3º)
Sobrinho (a) do Cônjuge (3º)
LINHA COLATERAL
Tio (a) do Cônjuge (3º)
Tio (a) (3º)
Avós do Cônjuge (2º)
Irmão (a) (2º)

Sobrinho (a) (3º)



OBS: Primo é parente na linha colateral de 4º grau, portanto não há impedimento.


Como ilustração, podemos citar os seguintes casos que não serão considerados nepotismo: Quando o parente já for funcionário efetivo; quando o funcionário efetivo já exercia uma função gratificada no poder, antes de seu parente ser eleito; no caso de emprego temporário, quando o parente se submeteu a uma seleção prévia. Será considerado nepotismo quando se configurar reciprocidade, como por exemplo, o prefeito, vice ou secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura.
Portanto não poderá haver relação de hierarquia entre o parente e o gestor em toda a Administração, como por exemplo, parente de um secretário ocupar cargo comissionado em outra Secretaria, pois o impedimento é para todo o Poder Executivo.

Quando plenamente comprovada a intenção de privilegiar parentes, configurando o nepotismo, o agente público ou membro de poder poderá se sujeitar à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cujas sanções conforme determina o art. 11 da Lei 8.429/92 são de ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

Veicula-se na mídia nacional a possibilidade do STF rever a SV nº13. O estadão.com.br/nacional, do dia 22 de junho de 2010, relata um fato ocorrido no próprio STF e afirma que na rediscussão da Súmula, os ministros deverão definir se a proibição do nepotismo deve ser ampla, atingindo situações onde não há subordinação entre  cargos, ou se a regra deve servir para vedar as possibilidades de um superior indicar parentes para funções comissionadas.

E, para finalizar, portanto, de forma sucinta, referendamos as palavras do Excelentíssimo Ministro do STF, Celso de Mello, ao tratar do assunto, que para quem: “(...) o princípio constitucional da moralidade administrativa, ao impor limitações ao exercício do poder estatal, legitima o controle de todos os atos de poder público que transgridam os valores éticos que devem pautar o comportamento dos órgãos e dos agentes governamentais, não importando em que estância de poder eles se situem”.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Praça Seival

Tem certas coisas que não entendo, sinceramente. É o caso da chamada Praça Seival, situada ali à entrada dos Molhes, que de praça não tem nada. Nunca teve. Aquilo lá sempre foi terra de ninguém, um lixão aberto que nem para estacionamento servia.
Mas nunca se soube de nenhuma manifestação por parte de moradores e nenhum administrador anterior deu bola pra aquilo. Há muitos anos, meia-dúzia de casuarinas foi lá plantada, uma árvore que não dá sombra e nem é nativa. Coqueiros e amendoeiras seriam melhores.
A atual administração agora está limpando o local, cortando alguns tocos de árvores, elaborando projeto, (até porque está previsto um show nacional) e a gritaria é grande por parte de alguns. Por isso não entendo.

(No governo passado, por conta da chamada revitalização da orla, novo calçadão e estreitamento de canteiro central, várias árvores tiveram que ser sacrificadas, casuarinas, mas não se viu ninguém protestando no local ou pela imprensa e rádios, por que será né mesmo?)

Aliás, há muitos anos a área Seival foi até vendida, sabiam? – com cessão da prefeitura e tudo - onde um administrador lagunense, me parece, declarou que o local não interessava ao município. Depois disseram que era área da União, do Hotel Ravena, enfim, um imbróglio sem tamanho. Os participantes estão por aí, até hoje.
“O lagunense de tanto ser esquecido - já dizia o deputado Armando Calil Bulos - aprendeu a não esquecer”. Memória de elefante. Mas é passado. Abafa.

Mais tarde o negócio foi desfeito e o local ficou abandonado até os dias atuais. Uma coluna de tijolos foi lá construída no governo Cadorin (2001-2004), a título de quê mesmo?, no lado Norte – o que é aquilo? – alguém pode explicar?
Mas houve até lançamento de pedra fundamental da criação de um Monumento na Praça, com placa e tudo. Em 29 de julho de 1985. Tenho a foto da placa de bronze que depois na calada da noite alguém surrupiou do local.


Foi em meados da década de 80, primeiro Governo de João Gualberto Pereira/Rogério Wendhausen (1983-1988), sendo secretário de Cultura Munir Soares, presidente do Conselho de Cultura Salun Jorge Nacif, e governador Esperidião Amin Helou Filho.
O arquiteto Wolfgang Ludwig Rau elaborou um projeto – vejam a cópia cá embaixo – da recriação do Barco Seival, a ser construído ali, no local onde aconteceu a Batalha de 15 de novembro de 1839 em que as tropas farroupilhas foram vencidas pelas imperiais.

Com a réplica (Monumento) do barco Seival o local se tornaria, sem dúvida, em mais um ponto turístico. Mas o projeto nunca se concretizou. Bem poderia ser retornado.
Que tal prefeito Everaldo dos Santos?

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Passeio virtual pelo Carnaval da Laguna 2013

Acadêmicos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Udesc de nossa cidade, Guilherme Ribeiro Vidoto e Luciano Linemburg, elaboraram, com apoio da secretaria de turismo do município, um passeio virtual sobre a nova estrutura que será montada para o carnaval de praia lagunense 2013. São cinco minutos de vídeo.
Confiram:


 

Arquivo público terá novo endereço

“Documentos históricos não podem ficar como estão”, com esta indignação o prefeito Everaldo dos Santos esteve reunido com o secretário de Desenvolvimento Regional da Laguna, Nazil Bento Júnior; o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Antônio Claúdio Ramos; chefe do escritório técnico do Iphan de Laguna Ana Paula Cittadin; procurador jurídico do município da Laguna Vanderlei Scopel  e o secretário-adjunto de Planejamento, Leonardo Fernandes Pascoal.

O prefeito solicitou que o Estado disponibilize o prédio onde funcionava o Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária (Detran), situado na rua Santo Antônio, para que possa ser instalado o Arquivo Público Municipal, hoje situado nas péssimas instalações da Casa Candemil, como estamos de denunciar aqui no Blog, há anos.

A intenção, de acordo com o prefeito, é ocupar a área onde eram realizadas as provas. O presidente da Fundação, Antônio Claúdio, declarou que se trata de uma medida em caráter emergencial. “Registro do século 17 no meio do cupim e da umidade, é lamentável”.

Segundo a chefe do escritório técnico do Iphan,  arquiteta Ana Paula Cittadin é necessário a mudança urgente do acervo. “Estamos muito preocupados com o péssimo estado de conservação dos documentos históricos. Pretendemos fazer a mudança o mais rápido possível para que não se perca nenhum documento”.

O presidente da Fundação, Antônio Claúdio salienta que deverá ser feito um estudo com auxílio de órgãos públicos, estadual e federal com intuito de encontrar uma melhor forma para disponibilizar os documento para consulta pública.
Fonte: Assessoria de imprensa SDR Regional da Laguna

Laguna precisa de um Ouvidor-observador

Radialista João Manoel Vicente, decano do rádio sulino, e que também foi vereador em nossa cidade, além de assessor de imprensa da Câmara de Vereadores e Prefeitura, há algum tempo, numa roda de amigos, trouxe uma ideia que achei legal, anotei e trago agora para vocês.

Dizia ele então, que achava interessante o surgimento do chamado Ouvidor em prefeitura, para atendimento ao cidadão. Foi o ex-prefeito Cadorin quem primeiro criou o sistema aqui na Laguna. J. Raulino era o Ouvidor-mór, lembram? Alô? Alô?

Leio que a atual administração da Laguna Everaldo/Ivete pretende criar uma central de atendimento ao cidadão com integração de alguns setores de prestação de serviço, como os departamentos de fiscalização, Procon, protocolo, além de atendimento ao turista.
O espaço servirá como um primeiro atendimento do governo ao cidadão. Servidores serão treinados para direcionar a população aos locais corretos dentro do prédio da prefeitura.

Mas, dizia João há muitos anos, que se devia  ir adiante ao projeto, um passo a mais no sistema.

Em vez de ficar aguardando, por telefone e numa central de atendimento na prefeitura, pelas dúvidas, reclamações e sugestões dos munícipes, deveria ser criado um ouvidor-olho-vivo (observador) para sair às ruas.
Munido de uma caderneta e caneta (e hoje também com uma máquina digital) o sujeito-observador iria registrando o que encontrasse de problemas e deficiências.
Mas exclusivamente os pequenos problemas do cotidiano da cidade e de sua população e que contam muito, apesar de muitos administradores relegarem a segundos planos suas soluções.

O prefeito anterior quando se deparava com esses pequenos problemas, afirmava seguidamente pela imprensa que eram “pontuais”.
Só que de pontual em pontual a coisa vai somando e se transformando em problemas maiores. Depois fica difícil administrá-los.
E muitas vezes perdem-se eleições por conta disso.

Pequenos problemas tipo: um buraco numa via, um bueiro quebrado, a lâmpada do poste queimada, uma lixeira que falta, aquele monumento que precisa ser limpo e iluminado, a limpeza do mato num meio-fio, a falta ou reposição de uma placa de sinalização, uma faixa para pedestres apagada, a notificação a um proprietário para consertar a calçada... etc.
De posse das anotações, nosso observador semanalmente faria um sucinto relatório e encaminharia as observações ao secretário ou encarregado para as providências, com cópia para o prefeito e vice, naturalmente. Hoje com e-mails é fácil, fácil.

À medida que os problemas forem sendo solucionados são “baixados” da lista. O que não forem, ficam lá registrados, esperando soluções.
Com isso matam-se dois coelhos com uma só cajadada. Resolvem-se problemas ainda na raiz, filtrando-os antes até das reclamações na imprensa e rádio, e esvazia-se o volume de reclamações que serão atendidas numa central de atendimento ao cidadão.

Fica a sugestão, prefeito Everaldo e vice Ivete. E é “De grátis”.

Fundo comprometido

Soube que grande parte do Fundo de Participação dos Municípios, que a Laguna recebe, estaria comprometida pelos próximos meses com o pagamento de débitos com o INSS. Acerto foi feito nos últimos meses de 2012.
Bem por isso a gritaria está sendo grande. Só sobrou a arrecadação do IPTU, Alvarás e ISS.
Será?

Li não sei onde a seguinte frase:

“Se vivo estivesse  o  simbolista Cruz e Sousa teria completado 151 anos  no  último sábado (24/11/2012)”. 

Cá pra nós leitor, com essa idade só se ele fosse parente de Matusalém

domingo, 20 de janeiro de 2013

Lagunense é capa da Revista Donna, do DC

A lagunense Roselis Remor de Souza Mazurek, 47 anos (a filha da dª Salete e do “seu” Munir, não tem?) é capa da Revista Donna, do Diário Catarinense deste domingo, em reportagem de Viviane Bevilacqua.
 
A Bióloga Roselis com o cacique Raoni

Roselis ganhou o mundo há muitos anos. Formada em Biologia pelas UFSC, logo após a formatura conseguiu um estágio em Manaus e foi trabalhar.
Hoje mora em Belém de Pará onde fica o escritório da ONG ambientalista norte-americana The Nature Conservancy, para a qual trabalha.
Roselis, moradora do mundo, doutora em Ecologia, “Usa seus conhecimentos científicos para ajudar a oferecer melhores condições de vida às comunidades tradicionais da Amazônia”.
Ela atua no desenvolvimento de planos de gestão territorial junto aos povos indígenas do Oiapoque (Amapá) e Roraima.

Prefeito Everaldo diz: “O buraco é grande na prefeitura"

Na última sexta-feira pela manhã, prefeito Everaldo dos Santos foi entrevistado pelo rádio-repórter Batista Cruz, em seu programa na Rádio Difusora.
Entre as declarações do prefeito Everaldo, pude anotar:

  • “O buraco é grande na prefeitura, que está quebradinha, quebradinha”.

  • “Sucateamento de máquinas e mobiliários, dívidas...”

  • “As secretarias estão fazendo levantamentos e provavelmente serão entregues semana que vem. Vamos enviar tudo ao Tribunal de Contas”. (E também à imprensa, espero. Não esquecendo que as contas até 2011 foram aprovadas pela Câmara e Tribunal de Contas).

  • “70% da Folha de Pagamento não havia sido pago. Já pagamos o mês de dezembro dos servidores, coisa que muitas prefeituras por aí ainda não fizeram”.

  • “Retirei o projeto do Refis em primeira votação porque um vereador  apresentou uma emenda que não é possível. Emenda em matéria financeira! Um absurdo! Eu como vereador nunca fiz isso”, disse o prefeito.
(Pelo projeto de emenda ao Refis, até onde sei, desconhecendo maiores detalhes, haveria dois grupos. Pessoa Física dívida até R$ 50 mil; e Pessoa Jurídica acima disso). Eis uma boa pergunta: Quem serão ou não os beneficiados?

  • “Vou promover uma auditoria no Sistema de Iluminação Pública. Quero saber quanto foi gasto nos últimos anos, onde foi empregado o dinheiro, onde os materiais foram comprados, fornecedores, contratos, etc.”

  • “Vamos tocar o barco pra frente, a população nos escolheu para governar a cidade e é isso que vamos fazer”.

sábado, 19 de janeiro de 2013

Carnaval de Praia da Laguna 2013

A essa altura dos acontecimentos a maioria de vocês já deve saber que vai acontecer mudanças no carnaval da praia do Mar Grosso este ano.
Alguns leitores deste Blog me perguntam por telefone, na rua e através de e-mail qual a minha opinião sobre a mudança. Lá vou eu meter minha colher já muito usada onde não fui convidado.
O desfile de Blocos, das avenidas João Pinho e Senador Galotti, vai passar para beira-mar, na avenida ex-Rio Grande do Sul, hoje Maurílio Kfouri.

Já o Bloco da Pracinha seguirá tradicionalmente seu trajeto, partindo da Praça Souza França, seguindo pela Getúlio Vargas, no Magalhães, e adentrando o pequeno trecho da João Pinho. Aí sim a alteração, pois descerá pela antiga rua São Joaquim (do Molhes) hoje Adércio Pinho Remor, daí pegando o circuito beira-mar.
(Aliás, sobre essas mudanças de nomenclaturas de vias, estou preparando um comentário para breve, afinal, se foram alteradas tem que ser citadas em releases as novas denominações. Ou não?).

Antiga reivindicação de moradores e comerciantes


A mudança do carnaval de praia é uma antiga reivindicação dos moradores daquele Balneário, e principalmente dos comerciantes das duas principais avenidas, asfaltadas, que se sentiam prejudicados com o total engessamento das vias.
Até hoje muitos prefeitos falaram em alterar o carnaval de praia, mas nenhum a executou. Ficaram somente no verbo. O último, que ficou oito anos, não quis ou não teve coragem de efetuá-la, sei lá.

Mas Everaldo dos Santos quer um governo de mudanças, seu mote de campanha e bem por isso, creio, topou o desafio. E é isso que é, um grande desafio, afinal alterar locais e trajetos tradicionais de carnaval sempre é uma temeridade, principalmente a pouco mais de um mês de governo.
Mas se o pessoal deseja...

“O carnaval 2013 será mais moderno e organizado. Essa troca de local oferecerá mais conforto aos foliões”, salienta o prefeito Everaldo dos Santos.

 “Nós queremos qualificar o carnaval. A mudança é fundamental para contribuir com a economia do Mar Grosso, bares e restaurantes poderão ficar abertos. Rede elétrica não irá atrapalhar”, explica o secretário de Turismo, João Carlos Fagundes.

Grande aparato logístico


Constato que um grande aparato logístico está sendo montado, até porque praticamente tudo será novidade. Do lugar da concentração dos Blocos (Skentai, Rosa e Pangaré) na Praça Francisco Pinho, ali na boca do Iró, a um chamado Palco de Shows, na Praça Seival, defronte ao Molhes. No circuito do trio, camarotes e o bolsão de carro de som e barzinhos padronizados, informa a secretaria de Comunicação Social da prefeitura. E reuniões já foram efetuadas com moradores e comerciantes que me parece terem recebido muito bem as alterações.
Evidentemente que muitas análises e questionamentos estão sendo feitos quanto ao trânsito, limpeza e segurança, por exemplo.

Diz o informe da prefeitura que na folia de 2013, 300 seguranças serão contratados. Os banheiros químicos serão 250. Um espaço definido para bares. A fiscalização irá trabalhar 24 horas, em ações conjuntas com a vigilância sanitária, fiscais de obras, serviços públicos e tributos.

Equipe de limpeza terá duas frentes. Uma após a passagem do trio, e outra ás 4h, ao fim da festa. A expectativa é não deixar acumular o lixo.
O trânsito de veículos nos dias da folia não será permitido na avenida Beira-Mar. Exclusivamente para pedestre. Os moradores irão receber dois adesivos por apartamento, onde irá autorizar a passagem dos veículos na margem direita.

A partir das 16h, exceto na sexta-feira, a concentração dos blocos inicia. Retire seu carro da rua e coloque nas ruas transversais. São 18 ruas, apenas 4 proibidas para estacionamento, com via livre para emergência ligando avenida a orla. As ruas largas terão estacionamento nos dois sentidos. As ruas estreitas serão colocadas placas de proibido estacionar.
A Polícia Militar está aumentando em mais 50 soldados no efetivo para ajudar na fiscalização.
Na Praça Moreira Netto (do Vila) estarão concentrados os responsáveis pela segurança e saúde. No entorno da praça será efetuada a delegacia móvel, Polícia Militar, Conselho Tutelar e outros

Outra preocupação são os pequenos blocos que realizam o trajeto atrás do trio elétrico, que poderão interromper o trânsito de veículos nas proximidades da Praça do Iró. O secretário já adiantou que a Polícia Militar deverá encontrar uma medida que será comunicado nos próximos dias.

Dúvidas

Uma das grandes dúvidas é se os milhares de foliões que vêm curtir o carnaval e se concentram há dezenas de temporadas em casas, apartamentos e nas avenidas João Pinho e Senador Galotti, vão se deslocar efetivamente à beira-mar. As duas avenidas asfaltadas, vale lembrar, estarão abertas livremente ao trânsito. E os sons particulares? E as concentrações defronte as casas e garagens? Como controlar as pessoas? E como ficam os veículos que acessam a Laguna pela avenida Castelo Branco e Iró? E os estacionamentos para milhares de veículos que não poderão fazê-lo à beira-mar?

Há muitas dúvidas e muitos problemas a resolver, a equacionar. É, realmente, um grande aparato logístico. Não é brincadeira não.
Será um grande aprendizado e, problemas constatados, outros, poderão ser solucionados no próximo carnaval. Há que se experimentar essa mudança.
No mais, se posteriormente constatar-se entre todos os interessados, inclusive público folião, que a mudança não valeu, não surtiu o efeito desejado, há sempre a alternativa de poder-se voltar ao trajeto anterior.
Enfim, estamos torcendo para que tudo corra bem e que seja o melhor carnaval de todos os anos.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Falta manutenção

A chuvarada que caiu sobre a cidade agora no final da manhã desta sexta-feira, demonstrou uma triste realidade: a falta de manutenção no sistema de esgoto pluvial do município. Ruas e avenidas alagadas e muito lixo depositado nas bocas de lobo.
Há muitos anos o sistema de escoamento não é limpo, os canos estão entupidos com areia e mato.
Evidentemente o problema também é causado pelo lixo jogado nas vias, por parte de parcela da população. Há que se ter mais lixeiras e campanhas de conscientização.
Antigamente, com os chamados operários-varredores (também chamados cravos e margaridas) que eram funcionários da prefa, o problema não era tão grave, porque o serviço era diário.
Agora com essa história de frentes de trabalho executando o serviço semanalmente, quinzenalmente ou até mensalmente, surgiram muitos problemas.
Por que não a prefeitura contratar mais operários para esses serviços e menos pessoal administrativo?

Nota de falecimento+

Faleceu hoje em nossa cidade, João Bento Antônio, aos 78 anos.
Bentinho, como era mais conhecido, era morador dos altos do Morro da conhecida escadaria da Voluntário Benevides com Oswaldo Aranha. Músico, baluarte da então Escola de Samba Mangueira, onde ficava a sede, fundada em 1954, que tanto abrilhantou o nosso carnaval das antigas. Também presidente de honra da Sociedade União Operária.
Seu corpo está sendo velado na capela da Funerária Santo Antônio dos Anjos (ex-Cine Roma) e sepultamento ocorre amanhã às 14 horas.
Sentimentos aos familiares e amigos.
###
Com o racha que aconteceu na Escola de Samba Mangueira, quase no final da década de 50, por parte de alguns componentes, principalmente da família Primitivo Santos, Rosa e Fernandes, foi fundada a Escola de Samba Vila Isabel, esta situada nos altos do Morro da Nalha, em 13 de maio de 1958. 
Com isso, dentro de poucos anos, a Escola de Samba Mangueira, que era conhecida por seus instrumentos de sopro, foi extinta. Bentinho no trombone, Vadinho no Piston e Manequinha no trombone de vara, formavam o trio de metaleiros que agitava o carnaval e festas da cidade. Bentinho também foi o maestro-ensaiador, na quadra do Clube Blondin, da bateria da Escola de Samba Os Bem Amados.

E aí me lembrei, num adeus ao Bentinho, de um antigo samba "Sei lá, Mangueira", do Paulinho da Viola, na voz da Divina Eliseth Cardoso:

"(...) Em Mangueira a poesia
Feito um mar se alastrou
E a beleza do lugar
Pra se entender
Tem que se achar
Que a vida não é só isso que se vê
É um pouco mais
Que os olhos não conseguem perceber
E as mãos não ousam tocar
E os pés recusam pisar
Sei lá, não sei
Sei lá, não sei
(...)

Pré-carnaval - Faltam banheiros químicos

Uma das reclamações dos foliões que acompanham e participam dos desfiles do pré-carnaval no Centro Histórico, rua Raulino Horn, é a falta de banheiros químicos. Pessoal continua mijando pelos cantos, já que não há sanitários públicos. Um bar ou outro cede suas instalações em camaradagem, principalmente às mulheres.

Há 38 anos no carnaval lagunense

Foi pioneiro do carnaval de rua com seu comércio na Praça Vidal Ramos. Defronte à residência do “seu” Lino Mattos instalou sua Kombi 62 incrementada, da Pepsi. Super iluminada. Servia bebidas, refri, água mineral e cachorro-quente. O ano? 1977.  Dois anos antes, quando tudo começou, tinha se instalado defronte ao Clube 3 de Maio, a convite do saudoso presidente daquela sociedade, Ivan Souza, o Zinga.
Lagunense, tinha retornado a terra natal, depois de anos trabalhando em Porto Alegre.

Na Praça da Matriz reinava o silêncio, enquanto aguardava-se o desfile carnavalesco.
Um empresário do Rio de Janeiro de passagem pela cidade sugeriu: Por que não um som, para quebrar a monotonia enquanto as escolas de samba não vinham?
Foi a Tubarão comprar um toca-discos “três e um” na Loja Hermes Macedo. Começo da noite seguinte ligou o aparelho e o pessoal foi chegando atraído pela novidade. Música de carnaval, ainda em fita-cassete. Depois outros copiaram a ideia. Vendia-se muito, ganhava-se um bom dinheiro, lembra.
Anos depois, o prefeito Nelson Abrahão Netto contratou o Som do Cassiano. E o carnaval de rua da Laguna nunca mais foi o mesmo.


Sidnei Cândido Costa continua por aí. Já foi três vezes candidato a vereador. Sempre pelo PDT. Não se elegeu, mas fez muitos amigos. Valeu a experiência.
Na noite de quarta-feira, primeira do pré-carnaval e como faz anualmente, instalou seus apetrechos numa Kombi, estacionada na esquina da rua Raulino Horn com Barão do Rio Branco. Vendeu sua conhecida Belina, após quinze anos.
É conhecido de muitos foliões e tem freguesia certa. Ao seu lado, fazendo companhia, o cachorrinho Roliço late confirmando as informações, testemunha ocular e auditiva.
Bom papo, Sidnei é um arquivo ambulante da memória da folia lagunense. Memória periférica que na maioria das vezes não chega aos jornais e rádios. São páginas e páginas de carnavais que passaram e que ficaram na história e nos livros de nossas memórias cada vez que os folheamos.