Tramita na Câmara de Vereadores,
em caráter de urgência, projeto de lei nº 0059/19,
de autoria do Poder Executivo, que outorga a Concessão de Uso Oneroso de área pública, constante de um
terreno acrescido de marinha, com um quiosque edificado, medindo 198,00m²,
incluindo os bens que a integram e área adjacente com 470,00m², em frente à
Praça Seival, localizado na Av. Maurílio Kfouri (quadra A), na orla da Praia do
Bairro Mar Grosso.
A concessão, após o devido processo licitatório, será por dez anos, podendo ser prorrogada por mais dez.
Na justificativa ao projeto, o Executivo diz que “vislumbra-se
através do presente projeto de lei uma alternativa sustentável, tanto no que atina
à manutenção quanto à possibilidade de colher frutos, na forma de arrecadação
em favor do erário, sem perder de vista a obtenção de outros benefícios, tais
como, o fomento do turismo”.
O projeto já foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em
primeira votação na noite de terça-feira última (3) e segue para segunda votação
na sessão do próximo dia 10.
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