Os vereadores da
Laguna foram convocados na última quarta-feira (25) para Sessão Extraordinária
a ser realizada nesta terça-feira (31).
Em pauta está o
Projeto de Lei 005/16 de autoria do Poder Executivo, que trata do PMAT -
Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores
Sociais Básicos. A Sessão começa às 18h
Se
aprovado, próximo prefeito da Laguna, entre outras coisas, começa pagando
empréstimo de R$ 6 milhões
Quer dizer, mais um empréstimo que o próximo prefeito
terá que pagar.
O tal do PMAT, com esse nome enorme é um
programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à
melhoria de eficiência, qualidade e transparência da gestão pública.
É necessário? Pode até ser, mas não sei se
neste momento é tão urgente assim, principalmente por estarem os cofres da
prefeitura vazios, sem dinheiro para o mínimo e a seis meses do fim de um mandato.
O Projeto deu muita discussão no ano passado, quando o
município foi autorizado a buscar o empréstimo, e em março deste ano quando o
projeto foi aprovado em 1ª votação.
Foi ele aprovado, em 1ª votação com votos
contrários dos vereadores Andrey Pestana de Farias (PSD), Preto Crippa (PP),
Zezinho Siqueira (PP ex PT), é bom salientar.
Contrapartida do município é de quase R$ 700 mil. Dinheiro tirado da construção do canil e da pista de skate
Só que, como todo empréstimo, esse também precisa de contrapartida de 10% bancada pela prefeitura. Neste caso, R$ 671.223,00.
Só que, como todo empréstimo, esse também precisa de contrapartida de 10% bancada pela prefeitura. Neste caso, R$ 671.223,00.
Para chegar-se nesse valor tem que se fazer o chamado crédito adicional especial no orçamento do município, utilizando recursos de
outras dotações.
E de onde vai sair o dinheiro?
Está lá no Projeto:
Funcionamento e man. do gab. prefeito: R$ 221.223,00
Construção de pista de Skate: R$ 250.000,00
CONSTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL: R$ 200.000,00
TOTAL: R$ 671.223,00
Perguntas
que não querem calar
Se esses recursos existem e foram alocados no
orçamento do município, PARA CONSTRUÇÃO DO CANIL E DA PISTA DE SKATE, esses
dois através de emendas do vereador Andrey Pestana de Farias, por que então não
foram utilizados para seus fins?
Por que o canil (centro de zoonose) não foi construído, sr. prefeito Everaldo dos Santos, conforme promessa de campanha?
Por que o canil (centro de zoonose) não foi construído, sr. prefeito Everaldo dos Santos, conforme promessa de campanha?
Os vereadores que aprovaram o empréstimo em 1ª
votação lá em março último, na sessão de hoje serão contrários, já que mudou a
composição e a base de apoio do prefeito?
O projeto de empréstimo de R$ 6 milhões
pra prefeitura será aprovado por maioria simples na sessão de hoje?
Qual vereador do PP faltará à sessão?
Qual o montante total da dívida da prefeitura,
entre empréstimos e precatórios? Alguém pode responder?
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