terça-feira, 17 de outubro de 2023

Ruas são fechadas para evento particular. Pode isso, Arnaldo? Na Laguna pode.

 
As fotos mostram o trancamento ao trânsito, com cones, de uma movimentada via pública no centro da Laguna. No caso específico, a rua Raulino Horn e suas adjacências à Praça República Juliana. (Praça de Anita). Rua e todos seus acessos proibidos ao tráfego para realização única e exclusivamente de uma festa particular, um evento, é óbvio, visando unicamente lucro para os proprietários de um estabelecimento comercial. Pode isso?
 
Os moradores do citado local questionam se um estabelecimento comercial particular pode fechar uma movimentada via pública onde transitam veículos de moradores e de turistas? E não é a primeira vez que isso acontece.




Fechar para promover durante muitas horas, de manhã à noite, uma festa musical, particular, de estridente volume, em detrimento do silêncio e do direito de ir e vir do cidadão?
Fechamento que prejudica, além dos moradores, o movimento de clientes de outro estabelecimento vizinho.
Mas hoje em dia poucos ligam para o próximo, não é mesmo? Na inversão egoísta de valores que estamos vivendo, o próximo que se rale, o próximo e vizinho que se lixe, que se f...
Interessa é faturar.

Então, perguntamos:
Há autorização expressa para isso?
Quem assinou a ordem do "tranca rua"?
Foi o prefeito interino substituto do outro interino?
O prefeito de licença médica?
O prefeito de férias?
O departamento de Trânsito?
A Guarda Municipal?
A Polícia Militar?
Quem, afinal, expressamente, por escrito, autoriza esse tipo de trancamento?
Queremos saber.

Diz o Art. 6º da Lei Complementar nº 270, de 12 de dezembro de 2013 (Código de Posturas do Município da Laguna):

“É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências administrativas ou policiais o determinarem”.

 Mas para alguns na Laguna parece que tudo pode, tudo é permitido, tudo é liberado.
Pode proibir o direito de ir e vir? Pode perturbar o silêncio, o sossego da vizinhança formada em sua maioria por idosos e enfermos?
Para alguns pode. E que ninguém ouse protestar e reclamar. Os incomodados, ordeiros e pacatos cidadãos pagadores de impostos que se mudem.

Quem acha isso correto, justo e perfeito deveria levar para sua rua e botar na frente ou ao lado de sua casa. Quero ver se não muda logo de opinião.
Pode isso, Arnaldo? Pode trancar vias públicas para uso particular? Para promover festas? As regras não são claras? E os direitos de ir e vir do cidadão, como ficam?
Quem poderá ajudar? O Batman? O Homem Aranha? O Chapolin Colorado?


22 comentários:

  1. É um absurdo. Na Laguna parece não ter leis. Alguns podem tudo. Ninguém mais respeita ninguém.

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    1. Bem isso, falta de, no mínimo, respeito. É que hoje cada um pensa só em si, em sua diversão, Se de alguma forma a minha festa prejudica o próximo, o vizinho, problema do próximo.

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  2. Geraldo de Jesus17/10/2023, 14:00

    Cadê o MP para proibir isso? Se a moda pega qualquer um pode fechar espaço público.
    Eita Laguna.

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  3. Edison de Andrade17/10/2023, 14:03

    Duvido que alguém autorizou o fechamento por escrito. Não é bobo. É gente com influência na prefeitura, que tem amiguinhos lá dentro . Absurdo.

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    1. Pode até ter autorizado e existir, mas se moradores se sentem prejudicados a lei tem que ser alterada.
      Grato pela leitura.

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  4. Nossa Laguna está à deriva. Para alguns tudo pode. Triste

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  5. Pode até a lei da via gastronômica autorizar, mas se está prejudicando os moradores, prejudicando suas vidas, seus descansos sagrados, tem que mudar a lei.
    Não pode é em nome do lucro de alguns prejudicar várias pessoas.

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  6. Na criação da Via Gastronômica os moradores nem foram ouvidos. O culpado chama se Candemil que criou a lei e mora em Florianópolis e não está nem aí, não se incomoda.
    E dizem que quer ser prefeito de novo. Vai ganhar nunca mais.
    Eduardo Mendes S.

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    1. Este comentário foi aprovado porque mesmo na aba "anônimo", o leitor escreveu seu nome ao fim do texto.

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  7. Algum vereador pra defender os moradores da Praça desses problemas?
    Do barulho evdo fechamento das ruas?
    Ano que vem tem eleição e aí eles aparecem pra pedir votos. Na Câmara ficam todos quietinhos, caladinhos.

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    1. Pois é Lúcio, estamos aguardando que algum vereador se manifeste, Não acredito não. Mas outubro do ano que vem chega rápido. Grato pela leitura.

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  8. Paulo Roberto17/10/2023, 19:05

    E onde estão os "nobres" vereadores que não se manifestam em defesa dos moradores?
    A gente em Laguna se sente abandonado, sem direito algum. Não tem a quem pedir ajuda parece todo mundo comprometido.
    Aí no ano que vem eles vem pedir votos.
    Alo, alô Deise, alô, alô Tavinho, alo, alô Dudu Carneiro, alô alô Rodrigo Bento. ACORDEM!

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    1. Pois é Paulo Roberto, repito o comentário acima, estamos aguardando que algum vereador se manifeste, Não acredito não. Mas outubro do ano que vem chega rápido. Grato pela leitura

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  9. Este Blog não aceita comentários anônimos.
    É muito fácil vir de outra região, beber, curtir som alto durante horas e depois se retirar para sua casa e horas de silêncio e descanso.
    Enquanto isso os pobres moradores de anos, ficam prejudicados, sem assistir uma TV, sem ler, sem dormir, sem direito ao descanso sagrado, sem poder se locomover com seus veículos no local.
    E não é uma vez ou outra, são várias noites, vários dias.
    Rua e lugar residencial não é mercado, longe de tudo e de todos.
    Há que se ter horários, proteção acústica. Egoísta é quem não pensa no próximo, pensa só em si e em seu proveito e lazer. Os outros que sem explodam.

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  10. Geraldo de Jesus17/10/2023, 22:59

    Valmir, até onde se sabe não houve audiência pública para instalação dessa tal via gastronômica numa área residencial. Moradores do entorno não foram ouvidos.
    O problema já começa por ai.
    Segundo: Será que houve Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV)? Duvido.
    Já mediram os níveis de decibéis? Há proteção acústica nos ambientes?
    Os alvarás de licença preveem esses tipos de eventos?
    A via gastronômica não seria somente para servir refeições nas mais variadas cozinhas?
    Há saídas de emergências nos estabelecimentos? Devidas proteções contra incêndios? Há vistorias pelo Corpo de Bombeiros? Se dança em seus interiores, como numa boate?
    São perguntas a se fazer oficialmente junto à Prefeitura e procurar urgentemente o MP para dirimir muitas questões.
    O que não pode é prejudicar o cidadão, o morador com ruídos e seus impactos sonoros, além de proibir o direito de ir e vir.


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    1. Ótimas indagações meu caro Geraldo, são perguntas que não querem calar. Não lembro de qualquer audiência pública realizada. Em principio se pensava que a tal de via gastronômica seria somente para várias cozinhas, tipos variados de estabelecimentos que servissem refeições. Mas não é o que acontece.
      Acho que a proposta não era essa. Há um desvirtuamento da finalidade principal e acaba se tornando bares/boates.

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  11. Geraldo de Jesus17/10/2023, 23:08

    E faltou dizer: sempre haverá os que defendem tudo isso, desde que não seja na frente ou ao lado de suas casas ou de suas cidades. Querem curtir, beber e festar e depois retornar para suas casas bem silenciosas, para descansar e dormir com os seus.
    No mundo de hoje, como escreveste, a maioria só pensa em si e no seu proveito. Não querem nem saber se prejudicam o próximo. Ás vezes não ligam nem para seus familiares vão ligar pra gente que eles não conhecem?
    Que se danem, é assim mesmo que pensam.
    É por isso que Laguna é conhecida lá fora como a cidade onde tudo pode.

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    1. Assino embaixo das tuas palavras. Muitas pessoas não medem as consequências dos seus atos. Não querem nem saber se estão prejudicando de alguma forma o seu vizinho. O que vale a todo custo é obter lucro, mesmo que para isso se prejudique moradores, aliás, em sua maioria idosos protegidos pelo Estatuto dos Idosos.
      E não adianta argumentar os prós e contras, só vejam o seus lados.

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  12. Não pode jamais é uma comunidade. no caso os moradores da redondeza, se sentirem prejudicados por conta de interesses monetários de uma só pessoa, de um estabelecimento particular. Se há alguma lei que autoriza isso está errado e tem que ser alterada. É um absurdo.
    O Ministério Público deve ficar ao lado do cidadão, do morador. Questão de cidadania.

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  13. Eu me sentiria muito mal sabendo que meus atos estão incomodando meus vizinhos e conhecidos. Que eles estão reclamando das minhas atitudes, que estou deixando eles doentes, nervosos, que estou atrapalhando suas vidas.
    Sinceramente minha consciência pesaria a noite no meu travesseiro.
    Mas isso é para quem tem consciência, é claro.

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  14. WILMAR COELHO19/10/2023, 06:03

    VALMIR, QUANDO APELAS POR AJUDA DE UM SUPER HERÓI PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DA CIDADE, ENTENDO O QUE TU QUIS DIZER.
    SÓ UM SUPER HOMEM, UM CHAPOLIN COLORADO PARA FAZER ALGUMA COISA AQUI EM LAGUNA.
    PORQUE A GENTE SE SENTE ABANDONADO PELOS NOSSOS REPRESENTANTES.
    CADÊ MP? CADÊ O IPHAN? CADÊ OS VEREADORES? CADÊ A PREFEITURA PARA PENSAR NO COLETIVO? NO BEM ESTAR E INTERESSES DOS MORADORES?

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  15. WILMAR COELHO20/10/2023, 13:46

    ESSE PREFEITINHO QUE SÓ PENSA EM TURISMO E NO TURISTA, SÓ BENEFICIA GENTE QUE VEM DE FORA E CAGA PRO POVO DAQUI, SÓ QUER SABER DE FESTA, PORQUE É TUDO PENSADO PRA OS QUE VEM DE FORA, ANO QUE VEM QUE VÁ PEDIR VOTOS PROS TURISTAS.

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