Prefeito
Everaldo dos Santos enviou Projeto de Lei nº 083/15, solicitando autorização do
Legislativo para parcelar em até 60 vezes dívida superior a R$ 2.500.000,00 da prefeitura com
a Previdência Social.
O Município da Laguna se encontra atualmente,
com um débito em aberto, perante o INSS de um valor superior a R$ 2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais), vencidos de abril próximo passado
(portanto dívida da atual Administração) e, outros valores que já estão por
vencer.
O Termo de Adesão solicitando o parcelamento
de débito é de até R$ 4 milhões.
Projeto consta da Pauta da sessão de hoje à
noite, em primeira votação.
E de
onde vai sair o dinheiro para pagar?
De acordo com o Projeto, as prestações do
valor principal e seus acessórios sairão da quota do FPM - Fundo de Participação dos
Municípios. É bom lembrar que os recursos do Fundo a cada mês ficam mais minguados
por causa da grave crise política-econômica que vive o país.
Se os recursos do Fundo forem insuficientes, atentem bem ao detalhe, "a retenção poderá ser efetuada nas outras receitas municipais e estaduais depositadas em quaisquer instituições financeiras".
Se os recursos do Fundo forem insuficientes, atentem bem ao detalhe, "a retenção poderá ser efetuada nas outras receitas municipais e estaduais depositadas em quaisquer instituições financeiras".
Empréstimos, dívidas e dívidas...
Pergunta-se: qual a capacidade de endividamento do município da Laguna?
Empréstimo de mais de R$ 11 milhões (BNDES e BADESC), dívidas de INSS parceladas em 60 vezes... Folha mensal de Pagamento na ordem de R$ 3 milhões...
Empréstimo de mais de R$ 11 milhões (BNDES e BADESC), dívidas de INSS parceladas em 60 vezes... Folha mensal de Pagamento na ordem de R$ 3 milhões...
Eis algumas das heranças que serão deixadas às
próximas administrações da Laguna.
Uma verdadeira bomba
administrativo-financeira. Mesmo assim, estão surgindo diversos pré-candidatos
à prefeitura nas eleições do ano que vem querendo herdar justamente essa bomba.
Por que será hein?
***
Esse Projeto de Parcelamento de dívida do INSS
já deu o que falar. Soube que por causa dele, semana passada teria havido desentendimento
entre o presidente do Legislativo lagunense Roberto Carlos Alves (PP) (em
licença, devendo retornar na sessão de hoje ou no dia de amanhã) e o vereador Rodrigo Moraes (PR).
Moraes queria o Projeto em pauta para votação urgente e Roberto
Alves não o fazia. Quem viu e ouviu a discussão entre os dois vereadores sobre
o Projeto, diz que a conversa foi feia.
Moraes salienta que a dívida é patronal e também oriunda de compensação. Que as cotas descontadas dos servidores estão em dia.
Moraes salienta que a dívida é patronal e também oriunda de compensação. Que as cotas descontadas dos servidores estão em dia.
Mais de
vinte dias para entrar em pauta
O tal Projeto de Lei do Parcelamento (nº
083/15) deu entrada no Legislativo no dia 9 de setembro último e somente hoje,
passados vinte dias é que entrou em pauta. As sessões estão sendo presididas pelo vereador Antônio da Silva.
Enfim, de lá para cá o presidente Roberto
Carlos Alves parece ter mudado de opinião sobre o parcelamento do INSS. Seria interessante
que na sessão de hoje à noite, caso assuma a presidência (ou na próxima) ele exponha os motivos em ter voltado atrás.
Para ler o Projeto na íntegra, com sua justificativa, basta clicar aqui:
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