A implantação do chamado Parque Temático da
Pedra do Frade não vai mais acontecer tão cedo.
Tudo porque a “administração pública municipal
da Laguna não conseguiu junto aos órgãos competentes, a necessária licença
ambiental para execução do projeto”.
Como é que é? É isso mesmo que você leu. A própria
prefeitura da Laguna divulgou e iniciou uma obra sem a devida licença
ambiental. Absurdo! Incrível!
Nas últimas semanas a obra do Parque foi
divulgada com grande destaque pela prefeitura da Laguna, imprensa, rádio e televisão. Um belo projeto, assinado pelo arquiteto Victor Fagundes.
A APA da Baleia-Franca, através do Instituto
Chico Mendes, semana passada já havia solicitado a documentação com as licenças
ambientais da obra e emitido uma ordem de suspensão dos trabalhos até os
documentos serem apresentados.
Pois ontem, 22, foi assinado Termo de Rescisão
Amigável do Contrato nº 057/15 com a empresa contratada para realizar a obra. Documento foi publicado hoje no
Diário Oficial.
O Art. 2º do citado Termo afirma que “Não há
sanções a serem aplicadas em virtude da rescisão contratual amigável, nem
apuração das perdas e danos a serem feitas em momento posterior”.
Na sessão de hoje à noite, vereadores Dudu Carneiro (PP) e Andrey Pestana de Farias (PSD), abordaram da tribuna a falta da licença ambiental e a rescisão do contrato. Dudu Carneiro questionou se algum valor já teria sido pago à empresa contratada.
Já o vereador Andrey salientou que "Conseguiu-se o mais difícil nesse momento delicado em que vive o país, que foi a verba em Brasília, via CEF, de R$ 1.462.853,65 para a construção da primeira etapa da obra. Por má gestão não se formalizou o pedido de licença ambiental".
Já o vereador Andrey salientou que "Conseguiu-se o mais difícil nesse momento delicado em que vive o país, que foi a verba em Brasília, via CEF, de R$ 1.462.853,65 para a construção da primeira etapa da obra. Por má gestão não se formalizou o pedido de licença ambiental".
No local já havia sido construído um barracão em madeira para guardar peças e ferramentas, além de demarcações
do terreno e início de alicerce para o setor administrativo.
O Parque Temático Pedra do Frade previa em sua
primeira etapa um bloco administrativo, passarela de acesso à Pedra do Frade,
pórtico de entrada e o cabeamento subterrâneo. A área total do Parque é de
aproximadamente 30 hectares, sendo que a área que seria construída nessa etapa era
de 830 metros quadrados.
Abaixo, o Termo de Rescisão em seu inteiro
teor:
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