quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Vereador quer regras para uso e ocupação de espaços públicos nos eventos na Laguna

O vereador e presidente da Câmara Cleosmar Fernandes (PMDB), apresentou na sessão da última terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 0085/18, estabelecendo regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão.
Vereador Cleosmar quer regulamentar uso de espaços públicos para eventos.
O projeto foi aprovado em primeira votação por maioria por 11 x 1. Vereador Kléber Roberto (Kek) Lopes Rosa (PP) votou contra, com ausência do vereador Osmar Vieira (PSDB), por problemas de saúde.

Em seu art. 4º o projeto de lei estabelece que “Não será permitida a ocupação de passeios, passagens, áreas de circulação de pedestres em praças, áreas de jardins, canteiros centrais, ilhas e refúgios, com mesas, cadeiras e churrasqueiras, ou quaisquer outros equipamentos que venham a obstruir a acessibilidade, excetuando-se em locais projetados e adequados para tal, mediante prévia outorga dos órgãos competentes da Administração Municipal e demais exigências legais, nos termos previstos nesta Lei”.
Regras para uso do espaço público, como na Praça Seival.
De acordo com o vereador proponente, o objetivo principal de seu Projeto de Lei é regulamentar as regras para uso do espaço público na cidade da Laguna.
Ele justifica sua proposta dizendo que “é de conhecimento de todos que vem ocorrendo em nossa cidade alguns eventos que em alguns casos carecem da devida regulamentação e fiscalização”.
Bem por isso, frisa o vereador Cleosmar, se faz necessária a regulamentação por meio de uma lei própria, a concessão dos espaços públicos para a realização de determinados eventos.

Para ler na íntegra o projeto de lei 0085/18, clique aqui.

3 comentários:

  1. Alguém tem que botar ordem na casa, Laguna tá uma zorra, pode tudo. Jogam foguete de madruagada, cada rojão que abala. E é foguete pra tudo, gol do flamengo, festa de santo antonio, navegantes, carnaval, moto laguna, universitário. Uma bagunça que tá afugentando o turista com dinheiro que vai para outra cidades. Fazer eventos é uma coisa outra é promover essa zorra. Parabéns ao vereador, tão começando a fazer alguma coisa pelo povo.
    Edison de Andrade

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  2. Parabéns ao vereador e aos que votaram a favor. Nossa cidade em dias de eventos transforma em cidade de Zé ninguém.

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  3. Toca pra frente e que os vereadores aprovem na segunda votação. Tá dificil a nossa cidade cada um faz a festa que quiser, é só chegar. Terra de ninguém. Turista com dinheiro vai pra outra cidade por exenplo Garopaba.aqui tá vindo só o resto.
    Hélio de Abreu

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