Estacionamento rotativo: fiscalização e placas em ruas não listadas no decreto

São 421 vagas de estacionamento, conforme demonstrativo publicado no site da prefeitura, distribuídas entre uma avenida (trecho da Colombo Machado Salles) e cinco ruas: Veja abaixo:

Pelo decreto nº 5.063, de 20 de agosto de 2018, somente essas vias podem ser fiscalizadas e, eventualmente cobradas multas dos motoristas infratores.

Pois bem. Motoristas já reclamam que duas outras ruas do centro receberam erroneamente placas e estão sendo fiscalizadas. São elas a rua Duque de Caxias e 15 de Novembro (em seus trechos na Praça Vidal Ramos). Essas vias  não foram listadas na lei, sendo assim, se o motorista for multado ou ter seu veículo guinchado, poderá recorrer alegando a ilegalidade.

Placa na Rua XV de Novembro que não consta no decreto.

Placa e fiscalização na rua Duque de Caxias que não consta no decreto.

Altera-se a lei, acrescentando-se os trechos das vias ou se tira as placas e as transfere para a rua Santo Antônio, que está sem placas.

2 horas na mesma vaga ou multa de R$ 195,23

Desde a última segunda-feira (1º), está funcionando em algumas vias do Centro Histórico da Laguna, o estacionamento rotativo – projeto piloto, com duração de 60 dias. O objetivo, diz a prefeitura, é socializar o espaço público.

Nesses primeiros dois meses será gratuito; após, o sistema poderá ser renovado ou haverá implantação de taxas.

O tempo de permanência é de no máximo 2 horas na mesma vaga da rua ou avenida. 

Cartela de fiscalização. 

 Após o prazo, será cobrada multa no valor de R$ 195,23 com anotação de 5 pontos na carteira de habilitação. A fiscalização será feita pela Guarda Municipal que, aliás, já avisou que fará greve a partir da próxima sexta-feira (5), por melhores salários e outras reivindicações, entre elas a troca dos coletes vencidos.

Resultados são positivos

Nesses primeiros dias se percebe que o sistema implantado de estacionamento rotativo está dando resultado e nem poderia ser diferente. No período das 8 às 18 surgiram muitas vagas no centro, facilitando assim a vida de consumidores e clientes.