Hospital aceita proposta da prefeitura para compra/permuta de terreno

Na noite da quinta-feira passada, 19, a diretoria do Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos da Laguna, em reunião com a Procuradoria do município, concordou, por unanimidade, com a proposta de compra/permuta efetuada pelo Executivo com a área de terras anteriormente doada àquela Instituição de Saúde, no Loteamento Laguna Internacional.

Foi a maneira encontrada para tentar resolver um impasse.

O problema é que o referido imóvel no Loteamento Laguna Internacional, ainda pertence ao Hospital da Laguna para venda, até 23 de maio de 2015, por força da Lei Municipal nº 1.485/13.

Em nota postada em seu site o Hospital da Laguna explica (os grifos são meus):

“Por ignorar o fato, o Prefeito Everaldo dos Santos doou o imóvel ao Poder Judiciário Estadual para construção do Fórum. Constatado o equívoco, o Prefeito encaminhou proposta de compra do terreno à direção do Hospital, consistindo a proposta no pagamento de R$ 400 mil, em quatro parcelas, e a doação de dois terrenos situados no Mar Grosso, um deles como pagamento de um processo judicial movido pelo Hospital contra a Prefeitura, em 2010”.

Chega-se à conclusão que, o prefeito Everaldo dos Santos foi mal assessorado nesta questão ou atropelou os fatos, o que faz parte de seu estilo, na pressa em querer fazer.
E o final dessa novela parece ainda não ter chegado, até porque um novo projeto de lei elaborado pelo Executivo sobre a permuta dos imóveis será encaminhado nos próximos dias à Câmara de vereadores, para ser transformado em nova Lei Municipal.

Será aprovado? Pode ser, mas há vereadores lagunenses que não concordam com a proposta apresentada, principalmente porque os dois terrenos oferecidos pela prefeitura no Balneário Mar Grosso, situam-se no controvertido Loteamento Ravena.

Esses representantes do Legislativo lagunense, como os vereador Andrey Pestana de Farias (PSD) e Eduardo Nacif Carneiro (PP) questionam se os tais imóveis possuem escritura pública? Estão eles legalizados?

Questão ambiental

Outra dúvida, é quanto à questão ambiental das referidas áreas de terra.

O Hospital, em sua nota, diz candidamente em duas linhas:

“Após sanadas todas as dúvidas relativas a questões ambientais relacionadas aos referidos terrenos, a proposta foi aceita”.

Como assim “sanadas”? Há parecer da Fatma aprovando? Da Fundação Municipal do Meio Ambiente? Da Polícia Ambiental?

O Hospital também diz na nota expedida que a proposta foi aceita mas com as seguintes condições:

“Se a permuta das escrituras não ocorrer até final de dezembro de 2016, o Hospital passará a ter a posse definitiva do terreno próximo ao Sambódromo e que os R$ 400 mil sejam pagos em quatro parcelas mensais consecutivas”.

Há muitos questionamentos. E se esses valores (num total de R$ 400 mil) forem gastos antes? E se o Judiciário Catarinense começar a construir o prédio no referido terreno?

Mas para o leitor entender, há que se narrar desde o começo o que aconteceu. Não dá pra contar em três atos, com em algumas peças teatrais, porque o enredo foge ao padrão. 
Portanto vou narrar em breves capítulos. E com algumas fotos (da secretaria de Comunicação da PML), para melhor ilustrar. Se o leitor tiver interesse e tempo...

Vejamos:

Breve (ou não tão breve assim) retrospectiva sobre o caso:

Capítulo Iº

Em 5 de dezembro de 2011, o então prefeito Célio Antônio (PT), entrega em mãos à presidente do Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos, Regina Ramos dos Santos, ofício comunicando a entidade sobre o projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores.

O projeto tem o intuito de solicitar a autorização do poder Legislativo a doar áreas ao hospital Senhor Bom Jesus dos Passos, uma gleba de terra com 9.780,74 metros quadrados, situado na então avenida Castelo Branco (hoje João Marrronzinho), devidamente transcrita no cartório de registro de imóveis da comarca de Laguna, sob a matrícula nº 29.981, do livro 2-FB, folhas 61.

A área foi destinada ao município conforme Programa de Recuperação de Crédito (Refis).

Logo em seguida, vereadores aprovam o Projeto, que vira Lei Ordinária nº 1.485/11.

Capítulo IIº

Cinco meses depois, na tarde do dia 23 de maio de 2012, o então prefeito Célio Antônio e a presidente do Hospital, Regina dos Santos, acompanhados da direção da entidade e do Tabelionato de Notas e Protestos, assinaram o documento autorizando a doação de uma área no loteamento Laguna Internacional, no valor de R$ 950 mil.

O Hospital tinha 12 meses para vender o terreno. Conforme cláusulas do documento, os recursos da venda eram destinados para pagamento de dívidas, vencimentos com os fornecedores, pagamento de obrigações previdenciárias, aquisição de máquinas e equipamentos, também manutenção, melhorias e ampliação da infraestrutura.

Atentem para esta data, 23 de maio de 2012. Foi a partir daí, do registro, que começou a contar o prazo de um ano para venda.

Capítulo IIIº

Um ano depois, em maio de 2013, o Hospital ainda não havia encontrado comprador para a referida área. Cláusula estipulava que o valor mínimo de venda era de R$ 950 mil, como já visto.

Foi então que os neófitos vereadores Andrey Pestana de Farias (PSD) e Kleber (Kek) Lopes Rosa (PP), encaminham Projeto de Lei prorrogando o prazo para mais 2 dois para venda da referida área. Projeto é aprovado e vira Lei assinado pelo Executivo.

Logo o prazo de vencimento estendeu-se para 23 de maio de 2015.

Capítulo IVº

Em 20/01/2015, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, recebe em audiência, o prefeito da Laguna, Everaldo dos Santos. Acompanhado por comitiva, o chefe do Executivo solicitou a instalação em nossa cidade de uma vara própria do Juizado Especial e uma vara própria da Fazenda Pública como forma de agilizar ainda mais a prestação jurisdicional na Comarca.

Visando ainda melhorar os serviços do Poder Judiciário na cidade da Laguna, o prefeito ofertou um imóvel para construção de um novo fórum, em metragem necessária ao empreendimento. A área em análise, localiza-se nas proximidades das terras doadas à Udesc, no empreendimento denominado Laguna Internacional, na praia do Gi.
Adivinha qual era a área? Leitor esperto. Àquela mesma doada ao Hospital. Eis o impasse criado.

Capítulo Vº

Na manhã de 27/01/2015, uma comitiva visitou o terreno cedido pela prefeitura para a construção do novo prédio do Fórum, da Comarca da Laguna.

A área de 9.780,74 metros quadrados, está localizada no loteamento Laguna Internacional, ao lado do terreno já doado à Udesc. 

A comitiva liderada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Schaefer, foi recepcionada pelo prefeito Everaldo dos Santos.

A planta do novo edifício de quatro andares foi apresentada. A obra terá o custo de R$ 20 milhões. Inicialmente serão instituídos cinco varas e dois juizados. Ficou acordado um espaço dentro do novo Fórum para o Ministério Público. "Uma área privilegiada, próximo a avenida João Marronzinho que está sendo asfaltada", descreveu o prefeito Everaldo dos Santos referente à área que cedeu ao Fórum. 

Capítulo VIº

Vereador Andrey Pestana de Farias (PSD)

O assunto da doação verbal do Executivo é abordado no Legislativo lagunense. Vereador Andrey Pestana de Farias novamente apresenta Projeto de Lei prorrogando o prazo por mais dois anos, para venda da área. Vereador Rodrigo Moraes (PR), pede vistas do Projeto. Prefeitura informa que tem interesse em fazer uma permuta.

Presidente do Hospital Regina dos Santos, em carta ao vereador Eduardo Nacif Carneiro (PP) demonstra interesse em continuar com a área, portanto, em prorrogar prazo. Vereador Dudu, diante disso, na Sessão de 18/03/15, apresenta Projeto prorrogando. Mais discussões e também Projeto não é colocado em pauta pelo presidente Roberto Carlos Alves(PP).

Capítulo VIIº

Dia seguinte, 19/03/15, em caráter urgente-urgentíssimo, acontece reunião entre diretoria do Hospital e a Procuradoria do Município (como já me referi lá no começo, lembra?) que deliberou sobre a proposta da prefeitura em relação à doação de imóveis à entidade.

De acordo com o coordenador especial do gabinete, Fábio Kfouri, o Hospital concordou com a substituição na permuta de imóveis. “Anteriormente o governo municipal doaria um terreno no loteamento Laguna Internacional. Porém, com algumas ressalvas, a diretoria aceitou em trocar por dois terrenos na região do loteamento Ravena, na Praia do Mar Grosso”, explicou.

Um novo projeto de lei elaborado pelo Executivo sobre a permuta dos imóveis, será encaminhado para aprovação na Câmara Municipal.

Para o secretário de saúde Felipe Remor, esses terrenos com maior valor irão beneficiar a entidade. "Uma das áreas será para finalizar uma demanda judicial contra a prefeitura, que há anos não tinha sido resolvida".

Segundo Kfouri, a procuradoria está resolvendo as questões pendentes em relação ao loteamento no Mar Grosso junto à Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

Capítulo VIIIº

Como vimos, agora o Projeto de Lei do Executivo com a permuta será encaminhado ao Legislativo lagunense, para apreciação. Não sei se já será lido nessa sessão de amanhã, 25.

Vamos aguardar o desenrolar dos fatos para escrever os capítulos finais.

Finais? Será mesmo?