terça-feira, 10 de março de 2015

Projeto provoca polêmica. Mas é aprovado por maioria dos vereadores, em duas sessões Extraordinárias seguidas

Veja (e)leitor, contribuinte lagunense, onde estamos chegando.
Sinceramente não dá pra entender certos atos e fatos. Ou o prefeito está mal assessorado politicamente ou não ouve os bons conselhos. E a maior parte dos vereadores está assinando embaixo.
O município com tantas dificuldades em seu precário sistema viário, problemas aos milhares, ruas intransitáveis e alagadas, e dinheiro para esse fim sendo remanejado para ser aplicado em patrocínio de concurso de beleza particular (Garota Verão) em nome do turismo. Assim não dá, assim não é possível! Faça-me o favor!

Explico:
Poder Executivo Municipal enviou Projeto (nº 020) em caráter urgente pra Câmara de vereadores da Laguna tirando R$ 300 mil da recuperação do Sistema Viário do Município (ruas e avenidas que se encontram, maioria delas, em estado lastimável, conforme inúmeras reclamações da população) para utilizar esses recursos na aplicação (patrocínio) de um evento particular de concurso de beleza. 

A justificativa do Executivo foi que "não há dotação orçamentária e que o evento realizado serve para "Manutenção da exploração do potencial turístico", por isso a solicitação de readequação de orçamento.

O Projeto teve parecer favorável em duas comissões (Legislação e Finanças), com votos contrários, e também em parecer separado e na votação em plenário, dos vereadores Andrey Pestana de Farias (PSD) e José Luiz Siqueira (PT).

Foi convocada e realizada Sessão Extraordinária da Câmara para ontem, segunda-feira, 9, e o tal Projeto, posto em votação, mesmo que o evento já tenha sido realizado no último sábado, 7, foi aprovado por maioria dos vereadores, em primeira e segunda votação. 
Saliente-se que não houve manifestação oral em plenário de nenhum vereador em favor do Projeto. Somente votação.

(Dois vereadores, Orlando Rodrigues (PSD) e Eduardo Nacif Carneiro (PP) não compareceram e teriam alegado que sessão não seguiu  a formalidade, já que não foram convocados por escrito 48 horas antes).

"Como vamos explicar isso à população?"
Vereador Zézinho Siqueira em manifestação contrária ao Projeto no plenário, disse: 

"Nós estamos tirando dinheiro das estradas para aplicar R$ 300 mil mais R$ 100 mil que já foram dados, num evento particular, fechado. Onde entram as praias? Os pontos turísticos? Num evento feito num galpão fechado, para convidados restritos?".
E mais: "Sem falar que vamos votar um projeto no dia 9 de um evento que já aconteceu no dia 7?"
E finalizou: "Como vamos explicar isso à população?".

"O que eu vejo é um jogo de empurra-empurra"
Já o vereador Andrey Pestana de Farias que também votou contra o Projeto disse:

"- Estamos tirando dinheiro da recuperação do sistema viário municipal, que é uma constante de reclamações em todas as comunidades que se vai, em todas as sessões itinerantes, estamos tirando R$ 300 mil para se colocar no montante do turismo".
"- Eu não vislumbro que seja a melhor hora, oportunidade para se fazer isso" (...)
E finalizou:
"- O que eu vejo é um jogo de empurra-empurra para que a Câmara aprove algo que o Executivo não tem coragem imediata de fazer como seu mero ato de gestão".

***

O Projeto foi aprovado ontem e ontem mesmo - isso é que é agilidade - se transformou na Lei nº 1.789 e foi publicada no Diário Oficial do Município.

A verdade é que não dá para entender um patrocínio desses num momento difícil, início de um novo ano fiscal. Sem falar que em 2014 fomos o segundo município entre os 295 do estado na pior arrecadação do ICMs.
Momento em que o próprio prefeito fala em enxugamento da máquina, tendo em vista a queda na arrecadação, principalmente com o término do recebimento de ISS da construção da Ponte Anita Garibaldi.

Portanto leitor, se a sua rua está esburacada, cheia de mato, alagada, bueiros entupidos, sem calçamento, não se pode mais aceitar a desculpa que isso acontece por ausência de recursos, falta de máquinas ou de equipamentos. Porque dinheiro tem e está sendo usado para patrocinar concurso de beleza, em nome do turismo.

2 comentários:

  1. Lamentável o trato da coisa publica, nunca na historia da cidade o erario foi tao estuprado, violentado. Mas é fácil entender, quando um governo não tem norte, não tem gestão a coisa vai ladeira abaixo mesmo.

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  2. Bom dia Valmir!
    Faço minhas, as palavras do Renato Souza.
    Mais uma vez afirmo: O Legislativo é Público, as Sessões são públicas.
    Cadê o eleitorado?

    Maria de Fatima Martins

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