21 fevereiro 2025

STF libera atuação ostensiva de Guardas Municipais

   Em votação realizada ontem (20/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu pelo placar de 6 x 1, a legitimidade na atuação ostensiva de guardas municipais.
Guarda Municipal da Laguna defronte ao Museu Anita Garibaldi.
   Com a decisão, a Guarda Municipal a partir de agora poderá legalmente atuar de forma ostensiva, como buscas pessoais, à exemplo da Polícia Militar. Provas obtidas também serão validadas pelos tribunais. Até então, a Guarda Municipal estava limitada à proteção de patrimônio público.
   Em Santa Catarina são 17 municípios que possuem mais de 1.200 guardas municipais.
   Laguna e Capivari de Baixo são cidades com o menor efetivo do estado, com apenas oito agentes. 
   O número de membros da Guarda Municipal na Laguna está muito aquém das necessidades, sem contar licenças e férias do pequeno efetivo. 
   A quantidade de agentes  em nossa cidade precisa aumentar e muito e urgentemente, principalmente devido à insegurança diária que o cidadão está sentindo na pele e bolso, com roubos, furtos, agressões, tentativas e assassinatos  que estão assustando a população.


Criação de Secretaria Municipal de Segurança

   Soube que a gestão atual do prefeito Preto Crippa/Leandro Bento estaria estudando a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança. Um oficial militar da Reserva já teria sido convidado para assumir a pasta.

Comparativo

   Vejamos: em Capivari de Baixo são 23.975 habitantes para uma área territorial de 53.222 quilômetros quadrados; enquanto Laguna possui 44.316 habitantes com uma área territorial de 441.565 quilômetros quadrados. 
   Os dois municípios, frise-se mais uma vez, com apenas 8 agentes cada um.
   Já Tubarão possui 32 agentes e em Criciúma são 52 guardas municipais. 
   Biguaçu, com cerca de 82 mil habitantes, portanto quase o dobro da Laguna, possui  82 agentes. Um agente para cada mil habitantes. 
   A capital do estado lidera com 180 agentes.

Confira a relação:

  1. Florianópolis – 180 agentes
  2. Balneário Camboriú – 160 agentes
  3. Blumenau – 126 agentes
  4. Joinville – 120 agentes
  5. São José – 110 agentes
  6. Chapecó – 94 agentes
  7. Itapema – 88 agentes
  8. Biguaçu – 82 agentes
  9. Itajaí – 81 agentes
  10. Criciúma – 52 agentes
  11. Caçador – 37 agentes
  12. Rio do Sul – 35 agentes
  13. Tubarão – 32 agentes
  14. Palhoça – 31 agentes
  15. Porto Belo – 14 agentes
  16. Capivari de Baixo – 8 agentes
  17. Laguna – 8 agentes


3 comentários:

  1. Laguna sempre nos últimos lugares. Isso precisa mudar.

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  2. Um alento. Então, que a Guarda Municipal de Laguna passe a ser, efetivamente (de efetivo, também), ostensiva.

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  3. Tem que aumentar o efetivo mesmo,fazer logo concurso. Como está não pode ficar. Estamos reféns dos bandidos.

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