Requerimentos dos vereadores Andrey e Orlando solicitando explicações ao prefeito são solenemente rejeitados em votação na Câmara

Nunca se viu isso antes na história política da Laguna, pelo menos que eu me lembre.

Diversos Requerimentos dos vereadores Andrey Pestana de Farias e Orlando Rodrigues (PSD), solicitando informações e esclarecimentos ao prefeito Everaldo dos Santos, foram rejeitados na Primeira Sessão Ordinária do Legislativo Lagunense, realizada ontem.

Explico. Depois de dois meses de recesso, aconteceu ontem, sexta-feira, a primeira sessão Ordinária da Câmara de Vereadores da Laguna em 2015.

Ausências dos vereadores Kléber (Kek) Lopes da Rosa (PP) e Valdomiro (Macho) Barbosa de Andrade (PMDB), que justificaram suas faltas alegando já ter outros compromissos. 
Pois agora.

Prefeito esteve presente na abertura dos trabalhos e discursou falando muito (como sempre) em transparência e realizações, além de dizer que projeto de reforma administrativa será enviado pra Casa Legislativa na próxima semana. Desejou um bom relacionamento entre o Legislativo e o Executivo neste ano de 2015.

Vereadores Orlando Rodrigues e Andrey Pestana de Farias apresentaram inúmeros Requerimentos ao Executivo. Postos em votação, os Requerimentos foram simplesmente rejeitados pela maioria dos seus pares. Seis votos contra cinco.

Senta e levanta

Na rejeição, criou-se uma cena até certo ponto inusitada, com seis vereadores não aprovando e, para tanto, seguidamente sentando/levantando inúmeras vezes, cada final de leitura em que todos os edis eram chamados pelo presidente da Casa para darem os seus votos.

E foram tantos senta e levanta (parecia até um antigo anúncio de calça que não perdia o vinco, lembra?), que o próprio vereador Orlando, um dos autores dos Requerimentos, certamente indignado com as repetidas rejeições, solicitou em certo momento que a votação fosse feita em bloco, para não causar tanto esforço físico aos colegas. 

O que foi negado pela presidência da Mesa, alegando impedimento do Regimento. E o senta/levanta se estendeu por muitos outros minutos, num exercício aeróbico fora de hora.

O pedido de voto nominal também foi rejeitado, mas deverá constar em ata, conforme pedido à presidência da Mesa.

Os Requerimentos dos vereadores Andrey e Orlando simplesmente solicitavam informações, esclarecimentos e documentos ao chefe do Executivo Lagunense.

Aliás, uma das maiores atribuições do vereador é fiscalizar os atos do Executivo.

É para isso que os eleitores, entre outras tarefas, os elegem como seus representantes. Uma verdade que parece esquecida por alguns. 

Entre os inúmeros Requerimentos – e que foram rejeitados - estavam:

1)    Convocação da engenheira Cristina da Prefeitura para explicações sobre um suposto BO sobre fatos nas obras da Escola do CAIC;

2)    Cópias de processos de licitação do aluguel de veículos leves;

3)    Fornecimento de prestação de contas do carnaval 2014 e processos de licitações do referido evento;

4)    Prestação de Contas de entidades que se beneficiaram com subvenções nos anos de 2013 e 2014. Aproximadamente R$ 1 milhão;

5)    Cópia de Contratos, editais de iluminação pública e cópias das licitações e relatórios com arrecadação mês a mês da Cosip;

6)    Prestação de Contas do Réveillon 2015, empenhos e Notas Fiscais;

7)    Informações sobre recursos e prazos do PAC das Cidades Históricas (Este, Requerimento do vereador Andrey), que justificou: Perdeu-se o dinheiro ou não? Projetos foram enviados/aprovados? O prazo era de doze meses. Foi prorrogado? Era em etapas, conforme amplamente divulgado, primeiro a iluminação pública, depois reforma dos clubes, etc.;

8)   Relação dos moradores que contribuíram com valores ou de outra forma para aquisição de coqueiros na orla do Mar Grosso. Vereador Eduardo - Dudu - Carneiro (PP), em discussão sobre o Requerimento, acrescentou que sobre os canteiros no início do Iró aos cuidados dos condomínios e que foram retirados, existe um documento oficial que dá cessão de uso aos condomínios;

Etc. Etc. Etc.

O vereador Orlando Rodrigues (que já esteve à frente por um ano e meio da secretaria de Obras e Saneamento nesta gestão, será que quer voltar?) protestou contra a votação contrária de seus pares, dizendo que não aprovar os Requerimentos é não permitir que haja transparência. E fez um apelo aos que estavam votando contra, dizendo: “Acho um absurdo votar contra requerimentos de informações de vereadores”.

E desabafou textualmente:

“Bloquear informações ao Poder Legislativo é formar um escudo em torno da administração, não permitir que as coisas sejam transparentes. V. Excias. não estão defendendo o prefeito. O prefeito gosta das coisas transparentes. (...) Que cada um que vota contra defenda porque está votando contra, explique seu voto. Votar contra por votar contra é um absurdo...”.

Ninguém se manifestou.

Votaram contra os Requerimentos apresentados: vereadores Roberto Carlos Alves (PP), Patrick Mattos de Oliveira (PSB), Thiago Alcides Duarte (PMDB), Rogério Medeiros (PMDB), Rodrigo Luz de Moraes (PR) e Wilson Elias Vieira (PSDB).

Votaram a favor aos Requerimentos, e portanto permaneceram sentados, os vereadores Orlando Rodrigues (PSD), Andrey Pestana de Farias (PSD), Eduardo (Dudu) Nacif Carneiro (PP), Antônio da Silva (Bombeiro) (PR) e José Luiz Siqueira (PT). 

Assista na íntegra a citada Sessão: