Na tarde desta terça-feira (17), os deputados catarinenses aprovaram
por 31 votos a quatro o Projeto de Lei nº 260/2015, do governador Raimundo
Colombo, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) em
Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs).
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Foto:
Miriam Zomer/Agência AL
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De acordo com o projeto, serão extintos 106
dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções gratificadas das SDRs,
totalizando uma economia anual de R$ 5 milhões. “Não é com essa proposta que
vamos descentralizar, a decisão que antes era na ponta da linha passa a ser
centralizada”, criticou Fernando Coruja (PMDB).
Darci de Matos (PSD) discordou do colega.
“Vamos continuar proporcionando a descentralização, economizando R$ 5 milhões
da Fonte 100 por ano e mantendo as agências no interior do estado”, ponderou
Darci. Valdir Cobalchini (PMDB) também defendeu o projeto do governo. “O PMDB
não é contra a diminuição da estrutura. Se tiver de diminuir mais somos
totalmente favoráveis, mas vamos continuar discutindo a questão de lotação dos
servidores que ficam no limbo”, avisou Cobalchini.
Ana Paula Lima (PT) defendeu a extinção das
SDRs. “Elas não atendem a comunidade e são um cabide de emprego”, garantiu.
Luciane Carminatti (PT) também defendeu a extinção das regionais. “A maior
redução é do poder de decisão. Antes as SDRs tinham 30 competências, agora
serão apenas 13, os conselhos tinham nove competências, terão cinco. Se não vão
decidir nada, para quê agência?”, perguntou Carminatti.
João Amin (PP) argumentou que as SDRs deveriam
ser substituídas pelas regiões metropolitanas. “Em 2014, com as regionais já
esvaziadas, foram gastos R$ 418 milhões com a manutenção das SDRs”, criticou
João Amin. Leonel Pavan (PSDB) afirmou que as SDRs perderam a finalidade para a
qual foram criadas. “Chegaram ao descrédito, não tiveram mais os recursos e os
conselhos não se reuniram mais”, disse Pavan.
Cesar Valduga (PCdoB) repercutiu o relatório
do Tribunal de Constas do Estado (TCE) sobre o desempenho das SDRs nos
primeiros cinco anos de funcionamento. “Os gastos com a manutenção foram de R$
638 milhões, são gastos desproporcionais aos investimentos e refletem o caráter
conservador da política catarinense”, avaliou Valduga.
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