Dnit informou que nunca existiu medida compensatória pela construção da Ponte Anita Garibaldi

Em ofício encaminhado ao deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), o Dnit esclareceu que nunca existiram medidas compensatórias em relação à construção da Ponte Anita Garibaldi sobre o canal de Laranjeiras, na Cabeçuda.

Foto: Elvis Palma

Conforme ofício enviado ao deputado, a Licença de Instalação concedida pelo Ibama em 2011 para a construção da ponte não determinou nenhum tipo de investimento a ser aplicado neste sentido.

Nenhuma novidade para os leitores deste Blog. Em algumas matérias publicadas nesta página, já havia informado que faltou maior interesse de nossos representantes políticos à época quanto a isso, principalmente tendo o Governo Federal como parceiro, como era amplamente alardeado pela administração municipal anterior.

Para ver algumas das matérias aqui publicadas, em 2012, 2015, basta clicar em:

http://valmirguedes.blogspot.com.br/2012/10/a-ponte-anita-garibaldi-e-seu-entorno.html

http://valmirguedes.blogspot.com.br/2015/08/moradores-pedem-o-acesso-norte.html

O engenheiro lagunense André Labanowski cansou de avisar várias de nossas autoridades e representantes políticos sobre o fato. Alertava ele que as compensações ambientais deveriam ser inseridas quando da feitura dos documentos de licitação. Quer dizer, é um passo anterior a tudo. Não lhe deram ouvidos. Depois dos vencedores de uma licitação ser anunciados fica muito difícil, quase impossível mesmo exigir compensações ambientais se elas não estão no papel, acordadas anteriormente.

O que são medidas compensatórias

São medidas que visam minimizar os impactos ambientais de uma obra executada. No caso da travessia do Canal de Laranjeiras à época se falou muito na realização, por conta das medidas, da construção do acesso Norte, do desassoreamento da Lagoa Santo Antônio, e da instalação de tubulões sob o aterro da ponte antiga (Henrique Lage), com vistas a oxigenar as Lagoas de Imarui e Mirim.  

Conforme ainda informou o órgão federal, o acordado foram medidas mitigadoras, o que inclui as compensatórias no âmbito da BR-101, no corredor entre Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul. Muitas delas ainda sendo executadas.

Os recursos na ordem de R$ 47 milhões foram investidos em programas ambientais, como o de ordenamento territorial, transporte de produtos perigosos, apoio às comunidades indígenas, salvamento arqueológico e monitoramento de fauna e flora, entre outros.

O deputado Vampiro lamentou a pouca representatividade política da região em âmbito estadual e federal, e a falta de investimentos visando minimizar o impacto ambiental, numa obra que custou mais de R$ 777 milhões.

“Com a compensação conseguiríamos realizar o desassoreamento do Complexo Lagunar, uma ação que beneficiaria as oito mil famílias que dependem quase que exclusivamente da pesca”, lamenta o deputado.