Memorando publicado no site da prefeitura e
distribuído pela Procuradoria Geral do município no fim de tarde de hoje, determina
que servidores com parentesco com servidores efetivos ou comissionados, preencham um termo de declaração sobre o fato.
Eventuais questionamentos sobre situações
devem ser enviados à secretaria de Administração, para análise caso a caso, esclarece o documento.
Intenção é coibir casos de nepotismo, conforme teor do Decreto nº 4811, assinado pelo prefeito Mauro Candemil em 5 de janeiro de 2017,
além de afastar eventuais dúvidas geradas.
Eis a íntegra do memorando circular:
“A fim
de coibir casos de nepotismo e com o objetivo de afastar dúvidas geradas diante
da existência de vínculos de parentesco entre servidores, que podem ou não
incidir na vedação legal, secretários e presidentes de Fundações devem determinar
aos servidores, que tenham parentesco com servidores efetivos ou comissionados,
que apresentem o Termo de Declaração especificado no Art. 7º do Decreto nº
4811, de 05.01.2017, conforme o modelo elaborado pela Secretaria de
Administração.
Os
servidores que possam estar em situação caracterizadora de nepotismo, para que
não venham a sofrer penalizações futuras, devem suscitar um questionamento à
secretaria de Administração, conforme previsto no Art. 6º do Decreto acima referido,
até o dia 17 de fevereiro de 2017.
Os
questionamentos serão analisados caso a caso pela Procuradoria Geral,
juntamente com a Coordenadoria de Controle Interno e Recursos Humanos da
Secretaria de Administração.
De
acordo com a procuradoria, depois do dia 17, cada Secretario ou Presidente de
Fundação deverá suscitar o questionamento, não apresentado espontaneamente pelo
servidor, diante da suposta situação de nepotismo, para análises devidas”.
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