Vereador solicita providências ao MP quanto à estação elevatória de esgoto ao lado do cais

Estação Elevatória de esgoto, ao lado do cais.

No último dia 7 de agosto, o vereador Andrey Pestana de Farias (PSD), enviou ofício ao Ministério Público, 1ª e 2ª Promotoria de Justiça da Laguna, solicitando providências quanto à construção de estação elevatória ao lado do cais, no Centro Histórico.

A obra, que faz parte de saneamento básico que está sendo implantado em nossa cidade, já foi iniciada e está trazendo preocupação à população. Pode-se observar nas fotos feitas no dia de hoje, que ela já está, inclusive, sendo concretada.

O vereador Pestana salienta em seu ofício, "que buscando informações junto ao corpo técnico, este não possui resposta sobre inúmeros questionamentos, o que causa dúvida, incerteza e, consequente, riscos”.

Estação Elevatória de esgoto já sendo preparada
para concretagem.

Primeiro a estação elevatória seria construída defronte às Docas. Posteriormente o local foi alterado e transferido para o lado do Ponto de Ônibus do Farol.

(Já abordei este assunto, em post anterior). Para ver, basta clicar em:

http://valmirguedes.blogspot.com.br/2015/07/estacao-elevatoria-de-esgoto-nao-mais.html#comment-form

O vereador Andrey salienta que “questionados sobre o risco de desabamento no novo local, foi advertido pelos engenheiros que existe sim este risco. Vale salientar, o extenso histórico de desabamentos dos “muros de contenção” existentes no cais”.

Vereador Andrey Pestana de Farias (PSD)

O vereador em outro trecho, alerta, preocupado:

“Ademais, não se tem resposta do corpo técnico se a estação elevatória em questão exalará algum cheiro, bem como, é de se questionar os riscos de um possível problema estrutural na referida estação que pode causar um grave problema ambiental em face de sua colocação à beira da lagoa”.

É o seguinte o teor do Ofício:

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Ofício. nº 011/2015                       

Laguna/SC, 07 de agosto de 2015.

À Vossas Excelências

Sandra Goulart Giesta da Silva e Fernanda Broering Dutra

Promotoras de Justiça

1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Laguna

Assunto: Solicita providências

Cumprimentado-a cordialmente, vimos por meio deste solicitar a tomada de providências e a colheita de informações com relação à obra de implantação do saneamento básico, em especial, no que toca à instalação da estação elevatória no Cais.

Pois bem, como é de conhecimento, seria instalada uma estação elevatória no Cais, em frente à rótula do Centro, porém, posteriormente, alteraram o local para ao lado do ponto de ônibus (fundos do Angeloni).

Ocorre que buscando informações junto ao corpo técnico, este não possui resposta sobre inúmeros questionamentos, o que causa dúvida, incerteza e, consequente, riscos.

Primeiramente, pelo que se sabe, alterou-se o local pela falta de aprovação do IPHAN, bem como, pelo risco de desabamento.

Porém, questionados sobre o risco de desabamento no novo local, foi advertido pelos engenheiros que existe sim este risco. Vale salientar, o extenso histórico de desabamentos dos “muros de contenção” existentes no Cais.

Ademais, não se tem resposta do corpo técnico se a estação elevatória em questão exalará algum cheiro, bem como, é de se questionar os riscos de um possível problema estrutural na referida estação que pode causar um grave problema ambiental em face de sua colocação à beira da lagoa.

Por fim, impende salientar, a questão do tombamento do Centro Histórico, e os riscos à paisagem, que é um patrimônio imaterial assegurado pelo Direito Ambiental e Urbanístico.

Dessa forma, pelas razões acima expostas, por não possuir acesso às informações e respostas necessárias, reporto-me para ambas as Promotorias para que possam colher as informações necessárias, bem como, atuar e diligenciar no que for justo e necessário.

Aproveito para renovar os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Andrey Pestana de Farias             

Vereador PSD
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