Na
última quinta-feira, 13 de agosto, a vice-prefeita Ivete Scopel (PSD) divulgou
(conforme antecipei com exclusividade neste Blog que ela assim o faria) uma extensa Carta
Aberta ( * ver o conteúdo na íntegra ao final deste texto) à população, rompendo unilateralmente a “aliança política” com o
prefeito Everaldo dos Santos.
 |
| Prefeito e vice. Foto: Marco Bocão/PML/Divulgação |
(...)
“Considerando que passados quase três anos de nossa eleição, V. Exa. não solicitou e nem me convidou, na condição de Vice Prefeita, para auxiliá-lo em assuntos relacionados com a administração e o desenvolvimento do Município de Laguna;
Considerando
que a Vice-Prefeita não é convidada e nem informada das raras reuniões e
discussões de V. Exa. com seus secretários e demais assessores municipais
sobre temas administrativas que envolvem o interesse de Laguna;
Considerando
que os projetos e o Plano de Governo que juntos elaboramos durante nossa
campanha eleitoral, não estão sendo cumpridos por V.Exa, e que tem tomado decisões
isoladamente;
Considerando que o turismo, a cultura e a pesca, atividades principais de nosso
município encontram-se completamente abandonadas por esta gestão, sem a certeza
de desenvolvimento futuro e que estas atividades por si só carregam condições
estratégicas e potencialidades para distinguirem Laguna num cenário globalmente
competitivo;”. (...)
E as análises, críticas e denúncias à atual administração contidas na Carta, agora partem de uma pessoa de dentro do sistema, que tinha (ainda tem?) gabinete montado no prédio da prefeitura. Não são mais críticas atribuídas à "meia-dúzia" de pessoas (fofoqueiros) nas redes sociais, como sempre alegam nas rádios e jornais, o prefeito e alguns de seus assessores.
Continuando. Que a relação política entre o prefeito Everaldo
dos Santos e sua vice Ivete Scopel não ia bem, já sabíamos há muito tempo. Era
facilmente perceptível.
Aqui mesmo neste Blog eu já havia abordado o
tema. Foi em fevereiro de 2014, portanto há mais de um ano e meio. Bastava ter olhos
para ver. E também ouvidos para ouvir.
Querem ver como já abordei o assunto? Minha
memória não é curta não. E à época já perguntava: "O segundo plano é só na foto mesmo?".
Clique em:
O que não entendi até agora, é por que a
vice-prefeita deixou passar tanto tempo para se “acordar” e se manifestar?
Utilizando-me de uma expressão da gurizada: Demorou!
Utilizando-me de uma expressão da gurizada: Demorou!
Terá sido uma ensaiada e pensada decisão com vistas às
eleições municipais do ano que vem? As peças no tabuleiro do xadrez político já estão
sendo mexidas? A batata de alguém já está sendo assada?
Qual a posição de seu partido, o PSD, em relação ao rompimento? A Executiva municipal e estadual irão se manifestar sobre o ocorrido?
Qual a posição de seu partido, o PSD, em relação ao rompimento? A Executiva municipal e estadual irão se manifestar sobre o ocorrido?
Repercussões
sobre a Carta
As repercussões e opiniões se dividem nas
redes sociais e em conversas pela cidade. Há quem ache que o “rompimento” deveria
ser de fato, com renúncia ao cargo e vencimentos. Ou pelo menos a doação dos
vencimentos mensais a uma entidade beneficente. Fosse assim, a repercussão do rompimento político seria bem maior e calaria matildes e desafetos. Aumentaria o cacife político? Teria palanque.
A vice, em sua Carta, no trecho final, explica:
“- até 31/12/2016 continuará investida em suas funções constitucionais
no cargo de Vice- Prefeita, cargo para o qual foi legitimamente eleita, e até
esta data estará a disposição de Laguna, de sua população e dos poderes constitucionais
e suas instituições”.
Resta saber como vai ficar o clima político
entre prefeito e vice quando das solenidades oficiais ou numa eventual substituição
motivada por viagem ao exterior do titular ou de suas férias, após o conteúdo
contundente da Carta divulgada.
***
A história se repete. Pela 4º vez consecutiva um vice-prefeito na Laguna rompe com o titular
Está virando uma sina. É a quarta vez
consecutiva que um vice-prefeito da Laguna rompe com o titular.
Nos mandatos dos ex-prefeitos Nelson Abrahão Neto (1989 -1992), o vice Zeno Alano rompeu; em 2001-2004, de Adílcio Cadorin, a vice-prefeita Hilda Soares Bicca também se desentendeu; e também nos dois mandatos de Célio Antônio (2005-2008). Com seu vice Aderbal Mendes e, em 2009-2012, com Luiz Fernando Schiefler Lopes.
Nos mandatos dos ex-prefeitos Nelson Abrahão Neto (1989 -1992), o vice Zeno Alano rompeu; em 2001-2004, de Adílcio Cadorin, a vice-prefeita Hilda Soares Bicca também se desentendeu; e também nos dois mandatos de Célio Antônio (2005-2008). Com seu vice Aderbal Mendes e, em 2009-2012, com Luiz Fernando Schiefler Lopes.
Também já abordei esses fatos em “Para que serve um vice?”, “Sutis detalhes” e “Um pouco de história”. Para ler os posts basta clicar aqui:
Viram? No final de março daquele ano de 2010,
já se notava também os primeiros indícios, através das fotografias, que a relação
política não ia bem entre o então prefeito Célio Antônio (PT) e o vice Luiz
Fernando Schiefler Lopes (PP). Pouco meses depois dessas fotos estariam de fato
rompidos politicamente.
Tão rompidos ao ponto do vice em 2012 apoiar o
atual prefeito Everaldo dos Santos e tornar-se secretário de Educação do Colegiado.
Hoje Schiefler Lopes não está mais no cargo e igualmente rompeu com o atual prefeito. Está sem espaço no PP e em busca de outra sigla partidária.
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Considerando que o Vice-Prefeito é o substituto do Prefeito Municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento e neste caso tem obrigação constitucional de exercer a função de chefe do executivo;
Considerando que a Lei Orgânica do Município em seu art 64, estabelece pelo menos duas funções para o Vice Prefeito: auxiliá-lo sempre que for por ele convocado e substituir o Prefeito no caso de vacância;
Considerando que passados quase três anos de nossa eleição, V. Exa. não solicitou e nem me convidou, na condição de Vice Prefeita, para auxiliá-lo em assuntos relacionados com a administração e o desenvolvimento do Município de Laguna;
Considerando as inúmeras queixas e lamentações que os assessores municipais tem tornado público de que V. Exa. não concede audiências com os mesmos para tratar de assuntos relacionados com suas respectivas pastas, e quando agenda não comparece nas reuniões:
Considerando que a Vice-Prefeita não é convidada e nem informada das raras reuniões e discussões de V. Exa. com seus os secretários e demais assessores municipais sobre temas administrativas que envolvem o interesse de Laguna;
Considerando que os projetos e o Plano de Governo que juntos elaboramos durante nossa campanha eleitoral, não estão sendo cumpridos por V.Exa, e que tem tomado decisões isoladamente;
Considerando que o turismo, a cultura e a pesca, atividades principais de nosso município encontram-se completamente abandonadas por esta gestão, sem a certeza de desenvolvimento futuro e que estas atividades por si só carregam condições estratégicas e potencialidades para distinguirem Laguna num cenário globalmente competitivo;
Considerando que os diversos grupos organizados de mulheres e idosos, encontram-se abandonados, sem perspectiva de inclusão social como merecem, contrariando nossa promessa durante a campanha eleitoral;
Considerando que foram realizados investimentos de recursos públicos em diversas obras que estão paralisadas apenas por falta de gestão e que se as mesmas estivessem em atividade poderiam estar gerando empregos, rendas, conhecimento e alavancando o desenvolvimento da cidade, como é o caso do Restaurante Escola, que há mais de três anos está concluído e sem atividade, tendo seus equipamentos furtados, ou ainda o Memorial Tordesilhas, que está em situação semelhante e a Reciclagem do Lixo da Vila Vitória, cujo prédio está abandonado, o que tem motivado depredações;
Considerando que a infraestrutura municipal é desanimadora, devido ao caos em que se encontram as ruas da área central, dos bairros e o interior do Município;
Considerando que V.Exa. se comprometeu a pavimentar a Estrada Geral do distrito do Ribeirão Pequeno, e que ao menos seriam pavimentados 3km por cada anos de seu mandato, mas que até o presente momento quando completa três anos de gestão, nem projeto foi elaborado;
Considerando que os funcionários públicos efetivos encontram-se desmotivados devido à falta de valorização, incentivos, cursos de capacitação e treinamento;
Considerando a falta de transparência das contas municipais, o que contraria nosso Plano de Governo, quando V. Exa. se comprometeu, mas não cumpriu a dar ampla publicação das receitas e das despesas mensais da Prefeitura e órgãos vinculados;
Considerando que até o presente momento não houve aplicação, divulgação e nem explicação referente ao destino dos significativos recursos do Imposto Sobre Serviços – ISS, arrecadados nos anos de 2013, 2014 e 2015, oriundos da construção da Ponte Anita Garibaldi, da duplicação da BR 101, e do asfaltamento da SC 100 - estrada do Farol de Santa Marta;
Considerando que através do Plano de Governo V. Exa. se comprometeu a manter as creches funcionando o ano todo, para as mães poderem trabalhar durante os períodos de maior atividade econômica da cidade, o que não vem acontecendo, já que as creches continuam sendo fechadas nos meses de julho, dezembro e janeiro e nos dias de ponto facultativo no Município;
Considerando que os postos de saúde estão sem remédio, faltam médicos e até sem formulários de receitas há muitos meses, sendo que a população vem sofrendo com a falta deste profissional na rede municipal e que V.Exa. não tem tomado as medidas necessárias para amenizar esta situação;
Considerando a crise deflagrada com atraso dos pagamentos relacionado à emergência e aos plantões médicos hospitalares, motivo que acarretará uma greve geral dos médicos na próxima semana, devido ao descaso e falta de gestão da sua administração para com a instituição hospitalar e seus profissionais;
Considerando que V. Exa. é alvo de mais de uma centena de denúncias sobre as mais diversas irregularidades pela prática de atos ilícitos de sua gestão, e que estão sendo investigados em dezenas de procedimentos abertos pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado;
Considerando que até o presente momento V. Exa. tem sonegado a remessa de informações sobre a movimentação financeiras e atos administrativos ao Tribunal de Contas do Estado, o que já motivou a abertura de três processos para penalizar V. Exa. pessoalmente por descumprimento desta sua obrigação constitucional;
Considerando que até o presente momento não foi procedida a reforma administrativa prevista em nosso Plano de Governo, que previa a diminuição das secretarias e dos cargos comissionados, e que ao contrário, foram inchados, prejudicando os recursos necessários a investimentos em saúde, educação e infraestrutura;
Considerando a instabilidade administrativa que tem sido gerado com as constantes nomeações, demissões e reconduções para os cargos comissionados, que obedeceram apenas interesses partidários, e que os indicados não possuem qualificação e nem lhes é oportunizado treinamentos para os cargos indicados;
Considerando que a falta de verdade na divulgação dos verdadeiros motivos para a recente demissão de mais de uma centena de detentores de cargos comissionados, que poucos dias após os mesmos cargos foram todos substituídos por pessoas indicadas partidariamente, estabelecendo-se verdadeiro balcão de negócios partidários;
Considerando que na Câmara de Vereadores já foram constituídas comissões especiais para apurar graves denúncias de atos administrativos ilícitos, onde estariam caracterizadas perseguições políticas, abuso de poder, desvios orçamentários, ameaças físicas à funcionários, malversação de recursos públicos, favorecimentos ilícitos, locupletamento, pagamento de produtos e serviços que não teriam sido entregues e fraudes às licitações;
Considerando que até o presente momento a Vice Prefeita não obteve resposta, escrita ou mesmo verbal, de seus diversos memorandos quando solicitou informações a V.Exa. referente às denúncias que foram publicadas sobre as supostas irregularidades;
Considerando que, ao invés de esclarecer e defender-se publicamente destas denúncias, V. Exa. tem utilizado seu cargo de Prefeito para pressionar e coagir os denunciantes a permanecerem calados;
Considerando que sob seu comando tem sido adotadas medidas e ações que contrariam os princípios basilares do regime democrático, que são a moralidade administrativa, a publicidade e a impessoalidade dos atos públicos;
E, finalmente, considerando que, como Vice-Prefeita, por diversas vezes a signatária tentou audiências para dialogar com V.Exa. para solicitar informações, expor-lhe sugestões, elaborar planos, estabelecer metas, efetuar possíveis correções e colocar-se a disposição para colaborar no sentido de cumprir com o vitorioso Plano de Governo de 2013/2016, audiências estas que nunca foram lhe oportunizadas;
Diante de todos estes fatos e considerações, preocupada com os destinos de Laguna, decepcionada com sua gestão administrativa e esgotados os meios e tentativas para auxiliar e emprestar colaboração, a signatária, como forma de prevenir direitos e identificar responsabilidades, utiliza-se desta CARTA ABERTA à V. Exa. para tornar-lhe ciente e informar a população e autoridades de Laguna que:
- fica rompida, unilateralmente, as relações da aliança política que havia sido estabelecida entre o Prefeito Municipal Everaldo dos Santos e a Vice Prefeita Ivete Scopel;
- até 31/12/2016 continuará investida em suas funções constitucionais no cargo de Vice- Prefeita, cargo para o qual foi legitimamente eleita, e até esta data estará a disposição de Laguna, de sua população e dos poderes constitucionais e suas instituições.
********************************************
* Laguna SC / CARTA ABERTA / IVETE SCOPEL
"Diante de todos estes fatos e
considerações, preocupada com os destinos de Laguna, decepcionada com sua
gestão administrativa e esgotados os meios e tentativas para auxiliar e
emprestar colaboração, a signatária, como forma de prevenir direitos e identificar
responsabilidades, utiliza-se desta CARTA ABERTA à V. Exa. para tornar-lhe ciente
e informar a população e autoridades de Laguna que": ..... (13.08.2015)
Laguna, 13 de agosto de 2015
Exmo. Sr.
EVERALDO DOS SANTOS
DD. Prefeito Municipal de Laguna – SC
Senhor Prefeito:
Considerando que hierarquicamente o
cargo do Vice-Prefeito é o segundo na chefia do Executivo Municipal, sendo
eleito através de voto direto com o prefeito, vinculadamente, conforme prevê a Constituição
Federal Brasileira;
Considerando que o Vice-Prefeito é o substituto do Prefeito Municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento e neste caso tem obrigação constitucional de exercer a função de chefe do executivo;
Considerando que a Lei Orgânica do Município em seu art 64, estabelece pelo menos duas funções para o Vice Prefeito: auxiliá-lo sempre que for por ele convocado e substituir o Prefeito no caso de vacância;
Considerando que passados quase três anos de nossa eleição, V. Exa. não solicitou e nem me convidou, na condição de Vice Prefeita, para auxiliá-lo em assuntos relacionados com a administração e o desenvolvimento do Município de Laguna;
Considerando as inúmeras queixas e lamentações que os assessores municipais tem tornado público de que V. Exa. não concede audiências com os mesmos para tratar de assuntos relacionados com suas respectivas pastas, e quando agenda não comparece nas reuniões:
Considerando que a Vice-Prefeita não é convidada e nem informada das raras reuniões e discussões de V. Exa. com seus os secretários e demais assessores municipais sobre temas administrativas que envolvem o interesse de Laguna;
Considerando que os projetos e o Plano de Governo que juntos elaboramos durante nossa campanha eleitoral, não estão sendo cumpridos por V.Exa, e que tem tomado decisões isoladamente;
Considerando que o turismo, a cultura e a pesca, atividades principais de nosso município encontram-se completamente abandonadas por esta gestão, sem a certeza de desenvolvimento futuro e que estas atividades por si só carregam condições estratégicas e potencialidades para distinguirem Laguna num cenário globalmente competitivo;
Considerando que por falta de apoio
institucional de sua administração, está havendo gradativo empobrecimento das
atividades culturais e turísticas que já integravam nosso calendário de
eventos, como é o caso, dentre outros, do carnaval das Escolas de Samba, Moto
Laguna e Tomada de Laguna, eventos estes que foram interrompidos e que correm
sérios riscos de serem realizados em cidades vizinhas;
Considerando que os diversos grupos organizados de mulheres e idosos, encontram-se abandonados, sem perspectiva de inclusão social como merecem, contrariando nossa promessa durante a campanha eleitoral;
Considerando que foram realizados investimentos de recursos públicos em diversas obras que estão paralisadas apenas por falta de gestão e que se as mesmas estivessem em atividade poderiam estar gerando empregos, rendas, conhecimento e alavancando o desenvolvimento da cidade, como é o caso do Restaurante Escola, que há mais de três anos está concluído e sem atividade, tendo seus equipamentos furtados, ou ainda o Memorial Tordesilhas, que está em situação semelhante e a Reciclagem do Lixo da Vila Vitória, cujo prédio está abandonado, o que tem motivado depredações;
Considerando que a infraestrutura municipal é desanimadora, devido ao caos em que se encontram as ruas da área central, dos bairros e o interior do Município;
Considerando que V.Exa. se comprometeu a pavimentar a Estrada Geral do distrito do Ribeirão Pequeno, e que ao menos seriam pavimentados 3km por cada anos de seu mandato, mas que até o presente momento quando completa três anos de gestão, nem projeto foi elaborado;
Considerando que os funcionários públicos efetivos encontram-se desmotivados devido à falta de valorização, incentivos, cursos de capacitação e treinamento;
Considerando a falta de transparência das contas municipais, o que contraria nosso Plano de Governo, quando V. Exa. se comprometeu, mas não cumpriu a dar ampla publicação das receitas e das despesas mensais da Prefeitura e órgãos vinculados;
Considerando que até o presente momento não houve aplicação, divulgação e nem explicação referente ao destino dos significativos recursos do Imposto Sobre Serviços – ISS, arrecadados nos anos de 2013, 2014 e 2015, oriundos da construção da Ponte Anita Garibaldi, da duplicação da BR 101, e do asfaltamento da SC 100 - estrada do Farol de Santa Marta;
Considerando que não tem sido dada a
devida atenção e atendimento básico às creches municipais que enfrentam graves
problemas, como a ausência de alimentação suficiente e adequada, além de
materiais de higiene e outros equipamentos e insumos necessários para mínima
condição de funcionamento;
Considerando que através do Plano de Governo V. Exa. se comprometeu a manter as creches funcionando o ano todo, para as mães poderem trabalhar durante os períodos de maior atividade econômica da cidade, o que não vem acontecendo, já que as creches continuam sendo fechadas nos meses de julho, dezembro e janeiro e nos dias de ponto facultativo no Município;
Considerando que os postos de saúde estão sem remédio, faltam médicos e até sem formulários de receitas há muitos meses, sendo que a população vem sofrendo com a falta deste profissional na rede municipal e que V.Exa. não tem tomado as medidas necessárias para amenizar esta situação;
Considerando a crise deflagrada com atraso dos pagamentos relacionado à emergência e aos plantões médicos hospitalares, motivo que acarretará uma greve geral dos médicos na próxima semana, devido ao descaso e falta de gestão da sua administração para com a instituição hospitalar e seus profissionais;
Considerando que V. Exa. é alvo de mais de uma centena de denúncias sobre as mais diversas irregularidades pela prática de atos ilícitos de sua gestão, e que estão sendo investigados em dezenas de procedimentos abertos pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado;
Considerando que até o presente momento V. Exa. tem sonegado a remessa de informações sobre a movimentação financeiras e atos administrativos ao Tribunal de Contas do Estado, o que já motivou a abertura de três processos para penalizar V. Exa. pessoalmente por descumprimento desta sua obrigação constitucional;
Considerando que até o presente momento não foi procedida a reforma administrativa prevista em nosso Plano de Governo, que previa a diminuição das secretarias e dos cargos comissionados, e que ao contrário, foram inchados, prejudicando os recursos necessários a investimentos em saúde, educação e infraestrutura;
Considerando a instabilidade administrativa que tem sido gerado com as constantes nomeações, demissões e reconduções para os cargos comissionados, que obedeceram apenas interesses partidários, e que os indicados não possuem qualificação e nem lhes é oportunizado treinamentos para os cargos indicados;
Considerando que a falta de verdade na divulgação dos verdadeiros motivos para a recente demissão de mais de uma centena de detentores de cargos comissionados, que poucos dias após os mesmos cargos foram todos substituídos por pessoas indicadas partidariamente, estabelecendo-se verdadeiro balcão de negócios partidários;
Considerando que na Câmara de Vereadores já foram constituídas comissões especiais para apurar graves denúncias de atos administrativos ilícitos, onde estariam caracterizadas perseguições políticas, abuso de poder, desvios orçamentários, ameaças físicas à funcionários, malversação de recursos públicos, favorecimentos ilícitos, locupletamento, pagamento de produtos e serviços que não teriam sido entregues e fraudes às licitações;
Considerando que até o presente momento a Vice Prefeita não obteve resposta, escrita ou mesmo verbal, de seus diversos memorandos quando solicitou informações a V.Exa. referente às denúncias que foram publicadas sobre as supostas irregularidades;
Considerando que, ao invés de esclarecer e defender-se publicamente destas denúncias, V. Exa. tem utilizado seu cargo de Prefeito para pressionar e coagir os denunciantes a permanecerem calados;
Considerando que sob seu comando tem sido adotadas medidas e ações que contrariam os princípios basilares do regime democrático, que são a moralidade administrativa, a publicidade e a impessoalidade dos atos públicos;
E, finalmente, considerando que, como Vice-Prefeita, por diversas vezes a signatária tentou audiências para dialogar com V.Exa. para solicitar informações, expor-lhe sugestões, elaborar planos, estabelecer metas, efetuar possíveis correções e colocar-se a disposição para colaborar no sentido de cumprir com o vitorioso Plano de Governo de 2013/2016, audiências estas que nunca foram lhe oportunizadas;
Diante de todos estes fatos e considerações, preocupada com os destinos de Laguna, decepcionada com sua gestão administrativa e esgotados os meios e tentativas para auxiliar e emprestar colaboração, a signatária, como forma de prevenir direitos e identificar responsabilidades, utiliza-se desta CARTA ABERTA à V. Exa. para tornar-lhe ciente e informar a população e autoridades de Laguna que:
- fica rompida, unilateralmente, as relações da aliança política que havia sido estabelecida entre o Prefeito Municipal Everaldo dos Santos e a Vice Prefeita Ivete Scopel;
- até 31/12/2016 continuará investida em suas funções constitucionais no cargo de Vice- Prefeita, cargo para o qual foi legitimamente eleita, e até esta data estará a disposição de Laguna, de sua população e dos poderes constitucionais e suas instituições.
Atenciosamente,
Ivete
Scopel
Vice-Prefeita de Laguna
A Vice-Prefeita é mais uma que não foi aluna do falecido professor Romeu Ulysséa. Ao usar a crase perante pronome de tratamento cometeu erro crasso. O correto é ....Carta Aberta a V. Exª e não Carta Aberta à V. Exª. É triste como os atuais políticos lagunenses e lagunistas tendem a agredir a última flor do lácio.
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