Um decreto do Executivo (Nº 4.665)
publicado ontem no Diário Oficial do município está dando o que falar nas rodas
políticas da Laguna.
E o que diz esse decreto assim de
tão importante?
Nele, o prefeito Everaldo dos
Santos acusa o recebimento da solicitação de desligamento do empresário Samir
Ahmad do Conselho Municipal de Contribuintes. Data que consta no documento enviado: 19 de maio de 2015. Data do recebimento que consta na correspondência recebida pelo secretário de Finanças, e presidente do Conselho e prefeito: 17 de junho
de 2016.
E é aí, nesse “pequeno detalhe” da
data, que analistas políticos e alguns jurídicos comentam que a porca pode
torcer o rabo.
Como o nome de Samir está posto
como um dos pré-candidatos à prefeitura da Laguna nas próximas eleições pelo
PP, ele teria que ter solicitado sua saída (desincompatibilização) do Conselho
até 31 de maio último para poder concorrer em outubro próximo. Logo, pode ria estar
impedido de o sê-lo.
Advogados consultados pelo Blog, afirmaram que, no caso, o prazo seria de 3 e não 4 meses. Logo, o pré-candidato Samir estaria dentro do prazo. E agora?
Advogados consultados pelo Blog, afirmaram que, no caso, o prazo seria de 3 e não 4 meses. Logo, o pré-candidato Samir estaria dentro do prazo. E agora?
Enfim, alguns adversários já se
ouriçam com a dúvida, que é bem capaz de parar na Justiça Eleitoral.
Até porque se o impedimento se der, alteraria o atual e futuro quadro político municipal.
Até porque se o impedimento se der, alteraria o atual e futuro quadro político municipal.
