A 2ª audiência pública sobre o loteamento
Ravena (aumento de gabaritos) foi marcada para 15 de fevereiro próximo, uma segunda-feira,
às 19 horas no plenário do Legislativo lagunense, conforme convite distribuído
a partir de hoje pelo presidente da Câmara de vereadores Roberto Carlos Alves.
No documento, o presidente da Casa detalhe que
os Projetos de nºs 105 e 106 foram enviados pelo Executivo “Após ampla
discussão e aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento da Laguna”.
Sobre o Projeto de nº 106, o leitor aqui do
Blog lembra bem, o Ministério Público recomendou sua não aprovação, tendo em
vista diversos fatores, entre eles que “Deve
ser evitada a modificação substancial da Lei em períodos curtos de tempo a fim de que sejam
feitos estudos técnicos mais precisos e aprofundados a justificar a mudança, de
forma a permitir, inclusive, que as audiências públicas necessárias sejam efetivas
e não meramente proforma”.
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