Loteamento Ravena foi tema principal da Audiência Pública – até 20 andares são previstos. Enquanto isso o esgoto escorre nas areias do Mar Grosso

Na segunda-feira à noite (4), na Câmara de vereadores da Laguna aconteceu a primeira audiência pública sobre propostas de mudanças no Plano Diretor encaminhadas pelo Executivo lagunense, principalmente alterações em parâmetros urbanísticos no Loteamento Ravena, no Balneário Mar Grosso.

Galeria lotada, com ausências no plenário de alguns vereadores.

Parede de vidro separa os vereadores do público

Lastima-se que no plenário da Câmara os chamados nobres 13 vereadores estejam numa redoma, atrás de uma parede de vidro, distanciados e separados das galerias onde fica o povo, os eleitores que dizem tanto prezar quando...das eleições.

Questão de segurança? Não querem sentir o cheiro do povo?

Dia chegará, queira Deus! e mais breve do que se possa imaginar, que aquele “muro de Berlim” fincado no Legislativo será retirado, ruirá em  nome da democracia.

Audiência levou duas horas

Faço aqui um breve resumo para o leitor deste Blog do que lá aconteceu e de alguns que se manifestaram pelos microfones da Casa. Esta primeira audiência levou 2 horas.

Há vereador que joga pra plateia - não sejamos ingênuos – dá drible, faz embaixadinha e chuta a gol, mas existe também quem realmente SEMPRE se preocupa com os rumos que nossa cidade está tomando.

A segunda audiência vai acontecer no próximo dia 19. No recinto da Câmara ou no Laguna Praia Clube, no Mar Grosso, ainda a decidir o local.

Conselho de Desenvolvimento Municipal

Primeiramente o presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal (e também secretário de Planejamento Urbano e Habitação da prefeitura até 31 de dezembro de 2015, (já que foi exonerado deste cargo junto com outros membros do secretariado, mas certamente já deve ter retornado) Rodolfo Michels Godinho fez uma explanação sobre o que foi proposto pelo Executivo, analisado pela câmara técnica e apresentado ao Conselho.

Em suma eis as propostas de mudanças no Loteamento Ravena:

-  6 pavimentos na área verde (beira-mar, avenida Maurílio Kfouri), com recuo lateral de 2 metros;

- 10 pavimentos na chamada área vermelha (quadra seguinte) com recuo lateral de 3 metros;

- 16 pavimentos área azul, com recuo lateral de 4 metros; e

- 20 pavimentos área rosa (área final junto a rua Rennê Rollin com recuo lateral de 5 metros);

Salientou Godinho, que o Conselho, “não está criando um novo parcelamento de solo, afinal o loteamento já existe”.

E apresentou uma série de argumentos para justificar a implantação da proposta, dentre eles o aumento da arrecadação por parte da prefeitura no tocante a alvarás, criação de empregos na construção civil, fim do lixão naquela área, etc.

Houve também apresentação de uma projeção de sombreamento no loteamento e seu entorno, em todos os meses do ano.

No estudo apresentado, a previsão de construção chega a 120 prédios.

Câmara Técnica

Fazem parte da chamada Câmara Técnica, que apresenta os estudos e propostas para análise do Conselho, as seguintes entidades:

a)    Câmara de vereadores, através de seu presidente;

b)   Sindicato dos Bancários da Laguna;

c)    Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);

d)   Fundação Lagunense do Meio Ambiente – Flama;

e)    Associação dos Moradores do Morro da Glória;

f)      Associação dos Moradores do Jardim Juliana;

g)    Associação dos Moradores do Mar Grosso;

 h)   Sindicato dos empregados no comércio.

A associação dos Moradores do Mar Grosso não tem comparecido (seu presidente ou representante) às reuniões. Ausente na próxima, deverá ser excluída do Conselho Técnico, afirmou Godinho.

Falaram os vereadores

Orlando Rodrigues (PSD):

“Então naquele caldeirão do Hulk que é a prefeitura municipal da Laguna, que é loucura, loucura, loucura, não se sabe o caminho que se segue, pra onde se vai, que a 2ª audiência pública seja marcada para dia 19 com a presença do Executivo". 

O vereador queixou-se que o recinto não oferece condições para a realização de uma audiência pública.

Questionou o porquê de tantos loteamentos terem sido apresentados em 2014 para cá e qual é o fluxo dos loteamentos. E registrou a ausência de qualquer representante do Poder Executivo na audiência, portanto uma audiência tendo vício de irregularidades.

Disse que as promotoras da cidade, em 26/03/15, recomendaram que o Legislativo não aprove projetos de lei em relação ao loteamento Ravena. “Então não podemos nem discutir”, alertou o vereador.

Afirmou que o mais agravante de tudo “é que a ausência do chefe do Executivo na Audiência Pública deve-se a um Termo de Declaração (nº 08.2014.00278305-0) feita pelo prefeito Everaldo dos Santos na 2ª Promotoria de Justiça da Laguna em 25/09/2014, contendo sérias denúncias contra o presidente da Câmara Roberto Alves”.

Peterson Pretto Crippa (PP):

“Me espanta a agilidade, em menos de 50 dias estão os estudos prontos. Imagina se fossem rápidos assim para resolver o problema do esgoto no Mar Grosso”.

O vereador foi enfático, mostrando-se surpreso com a pressa do Executivo nos estudos:

“Não é o momento para discutir isso. Vamos discutir a partir de 2018. Não vi área verde, não vi centros de multiuso, não vi área para um grande hotel”.

“Sobre as dunas ninguém falou. Aquilo ali é área de preservação permanente ou não é? Pode mexer?”

“Não é o momento para se discutir isso, a não ser que hajam outros interesses que não seja a cidade”.

“Temos muitas outras prioridades na Laguna para ser discutidas. Vamos resolver os problemas pontuais da Laguna primeiro”.

Pretto Crippa também alertou que “o mapa de sombreamento que foi feito e apresentado não está correto, precisa ser refeito”.

E terminou indignado:

“O esgoto está escorrendo no Mar Grosso. Entre o antigo calçadão (rua Tubarão) e o antigo Turismar, você não consegue entrar na praia sem pisar no cocô”.

Andrey Pestana de Farias (PSD):

“Há muitos interesses que envolvem isso”.

O vereador começou dizendo:

“Gostaria de registrar alguns pontos. Que o Executivo sim deveria apresentar esse projeto, não desmerecendo o engenheiro Godinho a quem respeito muito”;

O vereador alertou que tendo 16 ou 20 pavimentos as casas do aeroporto não terão mais o sol da manhã. Indagou pela demanda de veículos. E disse:

“A audiência pública carece de legitimidade porque o maior interessado, o Executivo, não compareceu nem mandou representante”.

“O que se esperar mais dessa gestão?”

 “O poder Executivo demonstra por esse projeto que quer fazer bons negócios”.

Vereador Kleber (Kek) Lopes (PP):

“Pouca demora isso aqui não vai ser mais câmara de vereadores, vai ser imobiliária e os vereadores vão ter que fazer curso de corretor, porque só aprovam loteamentos nesta cidade”.

Diante das risadas da plateia o vereador completou:

 “ Não é pra rir não, é pra chorar”.

O vereador também falou sobre iluminação pública, um assunto que ele conhece bem e que domina suas intervenções no Legislativo ao longo dos tempos.

“Estamos há 60 dias pagando taxa de iluminação pública (Cosip) e estamos sem empresa. Arrecadando sem prestar serviços. Isso é uma vergonha”.

“Não tem ninguém da prefeitura nesta audiência pública, que foi convocada em regime de urgência”.

Palavra aberta ao público:

Engenheiro André Labanowski

“Nunca vi, estou acostumado a trabalhar na área ambiental e de infraestrutura, nunca vi coisa pior do que isso aí.

É uma pouca vergonha”.

O primeiro a falar foi o engenheiro André Labanowski, que conhece como ninguém todos os meandros, alterações e detalhes do Loteamento Ravena que foram efetuadas ao longo dos anos.

E Labanowski foi na raiz do problema:

“Primeira coisa é o seguinte: esse projeto aí não tem validade nenhuma, o Ministério Público anulou. Ainda hoje passei no cartório e estão levantando os lotes que já estavam vendidos”;

“Não adianta trabalhar em cima desse mapa”;

“Além do mais, no contorno esse mapa reduziu uma avenida de 24 metros para 12 metros, a João Rodolfo Gomes”;

“Na rua Ruben Lima Ulysséa a prefeitura não teve a capacidade de manter os 18 metros que tinha dessa planta aí, o pessoal está invadindo os 4 metros eu denunciei na prefeitura e não foi um fiscal lá”;

“Além do mais, o seguinte: quando foi feito o convênio, em 1988, eliminaram todas as áreas verdes, institucionais deste loteamento, não vi ninguém comentar sobre isso”;

“Por lei, qualquer loteamento que parou tem que obedecer a lei nova”;

“O loteamento Ravena tem 1,4% de área verde e praças, quando por lei é de 10% e no máximo 65% de lotes, o resto é arruamento”;

“No impacto de insolação, onde está o unifamiliar? A sombra que vai dar, o cidadão que tem casa ali do lado? Não tem;

“Onde está a taxa de ocupação? O índice de aproveitamento?”;

“Garopaba dá um banho em Laguna em Plano Diretor. Recebe muito mais gaúcho do que aqui”;

“Vocês estão querendo acabar com a praia”;

“Veraneio aqui há mais de 40 anos e nunca vi uma esculhambação tão grande como neste verão. Tá uma pouca vergonha!”;

“Vocês vem com uma ideia maluca de botar 20 andares? O que é que há?”

Ex-vereador Cleosmar Fernandes

“Lamento muito estar falando com os senhores

dentro  de uma redoma, blindados”.

O ex-vereador, que faz falta no Legislativo lagunense, com seu estilo combativo, crítico, fiscalizador, disse:

“Estava em casa vendo televisão, mas vim aqui porque eu não vou deixar as pessoas mudarem minha cidade, mudarem minha vida , vou exercer minha cidadania”;

“Ouvi o relato do Godinho, e já perguntei se tem legalidade com relação a isso porque o entendimento do ministério das Cidades é que a partir do instante em que o Plano Diretor é aprovado ele só poderá ser mudado depois de cinco anos. Isso é o que a lei estabelece”;

“Agora quero deixar bem claro uma situação aqui. A colocação do vereador Orlando, que foi feita aqui hoje e seguido de um silêncio sepulcral, um silêncio avassalador”; 

“Eu se tivesse sido questionado, denunciado dessa situação eu não ficaria quieto aqui, eu no mínimo estouraria os microfones aqui me defendendo. Eu não poderia conduzir uma audiência pública sob suspeita”.
"É preciso primeiro esclarecer esses fatos".