Projeto que "aumenta" números de comissionados para prefeitura volta à Câmara

Lembra do polêmico projeto (002/17), oriundo do Legislativo, assinado por quatro vereadores (O autor Osmar Vieira (PSDB) depois retirou sua assinatura) e que alterava o percentual de cargos comissionados por servidores efetivos da prefeitura? Aquele que foi aprovado em 1ª votação e depois retirado de pauta por conta de uma liminar?

Pois ele está retornando à pauta nesta quarta-feira(15), para leitura. Agora tendo como autor o Executivo. 
Para ler o teor do Projeto e sua justificativa, documento que somente nesta quarta-feita (15) tivemos acesso, basta clicar aqui

Cadê o prometido enxugamento da máquina? Quer dizer que para aumentar cargos há dinheiro sobrando?

 

Câmara de Vereadores. Foto: Elvis Palma

Explico bem explicadinho
O primeiro projeto, oriundo do Legislativo, foi aprovado em primeira votação. O sindicato dos servidores da prefeitura entrou na Justiça semana passada e obteve uma liminar sustando a parada, alegando vício de origem. O que era fato, ele só poderia ser encaminhado pelo Executivo. Foi então retirado da pauta.

Mas agora novamente o projeto vai retornar na sessão de amanhã, com o nº 005/17, tendo desta vez como autor o poder Executivo.

O que se pergunta é: por que tamanha urgência? Qual a pressa se ainda nem foi apresentado o tal projeto de Reforma Administrativa, tão prometido?

O busilis é o seguinte: Pela Lei Orgânica do município, 30% do total do número dos servidores da prefeitura são dedicados a cargos comissionados (Atualizando às 22h23m de 15/03/17: Pelo projeto esse número passaria a ser 25%); desse número 20% tem que ser ocupado por servidores efetivos. O que quer tal projeto? Reduzir esse percentual para 10%. 
Complicado?

Façamos algumas rápidas contas 
Digamos que a prefeitura tenha hoje 800 servidores efetivos. 30% desse número, ou seja, até 240 são para cargos comissionados; 20% desses 240 cargos, ou seja até 48 cargos, devem ser ocupados por servidores efetivos. É o que prevê atualmente a Lei Orgânica do Município. Se aprovado o tal projeto reduz esse número de cargos para apenas 24.

Na gestão anterior de Everaldo dos Santos, ano passado, as gratificações para os servidores efetivos que assumissem cargos comissionados foram retiradas. As gratificações variavam de 80%, 60%, 40% e 20%, sem as quais não há interesse de um servidor efetivo assumir um cargo comissionado.

Não compensa salarialmente na maioria dos casos, além de aumentar as responsabilidades e tarefas. (Atualizando às 22h24m de 15/03/17: Pelo Projeto há a criação de uma gratificação de 20% da remuneração do cargo em comissão).

O que quer agora esse tal Projeto de Lei Complementar do Executivo? Diminuir de 20% para até 10% o número de cargos para servidores efetivos. Com isso logicamente aumentaria ainda mais o número de cargos que poderão livremente ser nomeados e indicados pelo prefeito, vereadores, cabos eleitorais e outros políticos. Como se a máquina já não estivesse inchada. 

O presidente do sindicato dos servidores da prefeitura Azomar Miranda afirmou semana passada, antes da liminar da Justiça, que esperava “que o prefeito Mauro Candemil fosse coerente com o que fala sobre redução de gastos e vetasse a lei”. 

Não só o prefeito Candemil não vetou - até porque o projeto foi retirado de pauta por conta de uma liminar- como o projeto para aumento do número de comissionados desta vez partiu do próprio Executivo! Demonstrando claramente seu interesse. 
É legal? Sim é, encontra respaldo na legislação e passa a vigorar se aprovado pelos vereadores.

Mas ah... se todos os projetos e ações em prol da nossa Laguna e de seu povo fossem assim tão céleres... corressem assim tão rápido, em regime de urgência...