O Sindicato dos Servidores da Prefeitura da
Laguna entrou com um pedido de mandado de segurança para anular o projeto de Lei
Complementar 2/2017, que faz alterações nos dispositivos da Lei Complementar
329/2015.
“Essa lei reduz de 20% para 10% o número de
servidores que podem ocupar cargos comissionados, abrindo aí mais espaço para
os nomeados e aumentando esses cargos em quase 50%”, explica Azomar Miranda,
presidente do sindicato.
“É uma lei
irregular, pois ela não pode partir do Legislativo, ela tem vício de origem,
deveria ter partido do Executivo”, afirma o presidente do sindicato.
“E por que a
pressa já que está em preparativos para as próximas semanas uma reforma administrativa oriunda do Executivo, conforme promessa do prefeito Candemil"? Questiona Azomar Miranda.
Quatro vereadores
assinaram o projeto de lei complementar 2/2017, que reduz o número de cargos
comissionados para servidores: Osmar Vieira (PSDB), que retirou seu nome visando
o arquivamento do projeto, mas não obteve êxito, Rodrigo Luz de Moraes (PR),
Adilson Paulino (PSD) e Cleosmar Fernandes (PMDB).
A lei, que já foi
aprovada em primeira votação na Câmara de vereadores, vai agora à segunda
votação e depois será encaminhada para o prefeito sancionar.
O sindicato aguarda liminar favorável da Justiça e que o citado projeto seja arquivado.
O sindicato aguarda liminar favorável da Justiça e que o citado projeto seja arquivado.
Diário do Sul edição desta terça-feira, também traz reportagem sobre o assunto. Aqui.
Bom dia!
ResponderExcluirNem estou acreditando. Não vai demorar muito e terão somente os nomeados em suas lideranças... Daí fazer concurso e estudar pra quê? Que o sindicato obtenha êxito em mais essa luta, ou do contrário a coisa vai ficar ruim para todos... Se ainda forem capacitados e tiverem conhecimento, tudo bem.Pior é chegar de manhã e dar de cara com um indivíduo que você nem sabe de onde saiu e este lhe diz:
"Bom dia, sou seu novo chefe"!!!
É triste, mas é real! Mudam os cueiros mas a merda é a mesma...
Fatima martins