Projeto reduz recesso dos vereadores

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0002/17, que reduz o recesso dos vereadores da Laguna de 90 para 55 dias, já está em tramitação no Poder Legislativo desde a Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), e deve ir à 1ª votação na Sessão Ordinária da próxima quarta-feira.

A autoria do projeto é do vereador Cleosmar Fernandes (PMDB) – presidente da Câmara – e mais quatro parlamentares: Rodrigo Moraes (PR), Patrick Mattos de Oliveira (PP), Adilson Paulino (PSD) e Kleber Roberto Lopes (PP).

Atualmente o recesso é de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, e de 1° a 30 de julho, somados chegam há 90 dias. Com a nova proposta o recesso ficaria reduzido há 55 dias, sendo de 23 de dezembro a 1° de fevereiro e de 18 a 31 julho.

Na justificativa, o vereador Cleosmar Fernandes destacou que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica tem a mesma redação da Lei contida na Constituição Federal, no artigo 57, que regulamenta o recesso parlamentar. “Não estamos fazendo nada além do que o Congresso Nacional tem de recesso. É o suficiente. Noventa dias é muita coisa. Precisamos é trabalhar para o crescimento da nossa cidade. Ainda assim, com o recesso, o Poder Legislativo não ficará fechado, se formos convocados pelo prefeito para votar projetos com urgência, estaremos reunidos em Sessão Extraordinária, sem ônus nenhum para municipalidade” disse Fernandes.

Se aprovado, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0002/17, será promulgado pela Mesa Diretora da Câmara e já passa a valer para o recesso de julho deste ano.