Por 8 votos a 3, criada CPI na Câmara para investigar denúncias contra prefeitura

Na sessão desta noite, vereador Osmar Vieira (PSDB), protocolou requerimento nº 107/17 para criação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.

O requerimento foi aprovado por 8 a 3, em votação nominal.

Foto: CML/Divulgação

A comissão é para investigar denúncias apresentadas pelo vereador Osmar, de possíveis irregularidades e ilegalidades na atual gestão, em licitações, contratações e pagamentos da prefeitura a empresas, por conta de restaurações e recuperações de vias públicas tendo em vista a enxurrada de 29 de dezembro do ano passado. Além da não publicação desses atos no Diário Oficial do município. 
Aditivos em contratos de anos anteriores em serviços de locação de software para a secretaria de Saúde, pagamento de combustível e aditivo no contrato para iluminação pública também constam do documento, que é dividido em seis partes.

O requerimento ainda traz denúncias da servidora pública estadual Simone Braga contra gestores da SDR, hoje agência de Desenvolvimento Regional, sobre possíveis irregularidades em licitações naquele órgão em 2016. O requerimento do vereador pede apuração dessas denúncias.

Sobre as denúncias da servidora, penso que a Câmara de vereadores não tenha competência jurídica para esse tipo de investigação. Caberia ao MP, Tribunal de Contas, TRE, e/ou Assembleia Legislativa. Aliás, foi o que argumentou o vereador Thiago Duarte (PMDB), que votou pela não aprovação ao requerimento.

Membros da comissão:

São membros da CPI os vereadores Adilson Paulino (PSD), Patrick Mattos Oliveira (PP), Rodrigo Moraes (PR), Rhoomening Rodrigues (PSDB) e Antônio Laureano (PMDB).

Votaram sim a CPI os vereadores:

Adilson Paulino(PSD)

Antônio Córdova Laureano (PMDB)

Cleosmar Fernandes (PMDB)

Osmar Vieira (PSDB)

Patrick Matos Oliveira (PP)

Peterson Crippa Silva (PP)

Rhoomening Rodrigues (PSDB)

Rodrigo Luz de Moraes (PR)

Votaram não a CPI os vereadores:

Kek Lopes Rosa (PP)

Rogério Medeiros (PP)

Thiago Alcides Duarte (PMDB)

Ausentes os vereadores:

Roberto Carlos Alves (PP) (Ausência justificada com atestado médico).

Valdomiro Barbosa de Andrade (PMDB).