Prefeito reduz Cosip

Prefeito Mauro Candemil revogou neste mês de março, o Decreto nº 4.734/2016, da gestão passada, que implicou no aumento elevado de valores cobrados a título de COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Foto: Marco Bocão/PML/Divulgação

De acordo com a Procuradoria do município, o aumento previsto no Decreto revogado, fora demasiado e ultrapassou os índices de aumento da energia elétrica do exercício anterior.

Em razão do cenário de crise que assola o país, e visando corrigir o equivoco, o prefeito determinou que a cobrança da COSIP passe a vigorar por meio do Decreto n°.4.537/2015, que prevê cobrança de valores menores, e sem o reajuste do imposto.

"Atualmente o valor arrecadado é suficiente para cobrir os custos com iluminação pública da cidade. Não vejo motivo para aumentar a taxa e nosso objetivo é contribuir para a economia da família e das indústrias lagunenses", salienta Mauro.

Com a alteração, percebe-se redução drástica na cobrança da taxa COSIP. No Decreto revogado o valor máximo cobrado por imóvel residencial era de R$ 559,12 por ano, hoje, o valor máximo é de R$ 266,34 por ano. Já para indústrias, no Decreto revogado o valor máximo era de R$ 20.708,00 por ano, hoje, o valor máximo é de R$ 773,46 por ano.

Fonte: PML